De acordo com a Agência, as tabelas foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Os preços mínimos apresentados, foram definidos com base nos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte, como por exemplo, preço do óleo diesel e pedágio.
Ainda segundo a ANTT, esta primeira tabela de fretes será válida até o dia 20 de janeiro de 2019. A partir daí, conforme determinação do Governo Federal, novas tabelas deverão ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e serão válidas para o semestre em que forem editadas.
Com a publicação da Resolução nº 5.820, a tabela mínima do frete passa a valer em todo país em caráter obrigatório. Para garantir a sua aplicação, a ANTT irá promover processo de participação social para discutir proposta de fiscalização do cumprimento.
Ao estabelecer e instituir a tabela mínima de preços para o frete, a ANTT passa a cumprir a determinação da Medida Provisória Nº 832, publicada pelo Governo Federal no domingo (27) e que faz parte das propostas feitas aos caminhoneiros de todo o país, em troca do fim da paralisação nacional.
LEIA: Governo Federal publica no Diário Oficial três medidas prometidas a caminhoneiros
Confira na íntegra a Tabela Mínima do Frete: CLIQUE AQUI
TEXTO: Lucas Duarte
Blog Caminhões e Carretas
Ao estabelecer e instituir a tabela mínima de preços para o frete, a ANTT passa a cumprir a determinação da Medida Provisória Nº 832, publicada pelo Governo Federal no domingo (27) e que faz parte das propostas feitas aos caminhoneiros de todo o país, em troca do fim da paralisação nacional.
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TEXTO: Lucas Duarte
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