O Governo Federal torce por uma saída judicial para o impasse gerado nas últimas semanas. Uma possível derrubada da tabela pelo Poder Judiciário seria o melhor cenário para Temer e seu governo.
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) somente até a última sexta-feira (8) 15 ações judiciais já haviam sido apresentadas em todo o país, contra o tabelamento mínimo dos fretes. Dentre elas destaca-se a da ATR (Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil) no STF (Supremo Tribunal Federal).
A entidade pede a concessão de uma liminar para suspender a vigência da medida provisória 832, editada por Temer, e da resolução 5.820, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Também na última semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas.
Segundo informação publicada no site da entidade, estará pronta, nos próximos dias, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a Medida Provisória 832, que estabeleceu os preços mínimos obrigatórios de cobrança de frete.
Outro fator que agravou ainda mais a discussão em torno da Medida Provisória nº 832, foi a divulgação de uma nova tabela de fretes na última quinta-feira (8) e que foi revogada ministro dos Transportes, Valter Casimiro, quatro horas após a sua publicação.
Outro fator que agravou ainda mais a discussão em torno da Medida Provisória nº 832, foi a divulgação de uma nova tabela de fretes na última quinta-feira (8) e que foi revogada ministro dos Transportes, Valter Casimiro, quatro horas após a sua publicação.
O rápido recuo do Governo Federal diante de uma possibilidade de nova greve de caminhoneiros, desagradou empresários e agricultores, já que voltou a valer a primeira versão --que, segundo as empresas, estabelece preços que chegam a ser quase três vezes acima do praticado em alguns casos.
Já no fim da semana, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reconheceu que a mudança foi feita no calor da paralisação e que "talvez não seja a melhor solução para os caminhoneiros e para a sociedade como um todo". O diagnóstico, tanto na área política quanto na equipe econômica de Temer, é que as decisões foram tomadas de maneira afobada.
FOTO: Valéria da Silva
Caminhões e Carretas
