A reserva de parte do serviço de transporte das cargas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para os caminhoneiros autônomos foi aprovada na última quarta-feira (11) pela comissão mista formada para analisar a MP 831/2018. O texto segue agora para os Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
O relator na comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lembrou que, por se tratar de um tema importante e parte do acordo para encerrar a greve dos caminhoneiros, a MP deve ser votada no Senado ainda nesta semana.
O senador fez alterações que resultaram num projeto de lei de conversão. O novo texto obriga a Conab a contratar com dispensa de licitação no mínimo 30% da sua demanda anual por frete. A proposta original enviada pelo Poder Executivo ao Congresso previa 30% como percentual máximo.
— Em diálogo com representantes da categoria dos transportadores autônomos de carga fomos informados sobre acordo firmado com a Casa Civil [da Presidência da República} em data posterior à publicação da presente MP. Após confirmar que o acordo permanecia válido, efetuamos a alteração neste relatório, para que produza efeitos o quanto antes — explicou o relator.
Sindicatos
Outra mudança importante diz respeito aos sindicatos. A MP original prevê que a Conab possa contratar cooperativa, sindicato ou associação de transportadores autônomos. O relator, no entanto, optou por retirar as entidades sindicais da lista, "por se tratar de matéria estranha aos objetivos precípuos de um sindicato".
— O sindicato não foi possível permanecer por conta de um impedimento constitucional. Procuramos prestigiar o que foi colocado na negociação — explicou.
Na opinião do senador, a MP veio resolver dois problemas de uma só vez: possibilitar a negociação para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros e fomentar o associativismo e outras formas de cooperativismo.
— Encontrou-se, pode-se dizer, uma saída criativa e economicamente interessante para fazer frente à crise de excesso de oferta de serviços de transportes de cargas, acarretada pelas políticas de subsídios de governos anteriores, que terminaram por gerar graves desequilíbrios nesse mercado — afirmou.
FONTE: Agência Senado
