A ANTT - Agência Nacional do Transporte Terrestres tirou do ar o sistema do RNTRC para substituição, porém decorridos mais de oito dias não foi feita ainda a substituição e o restabelecimento dos serviços do registro.
Tal fato vem acarretando sérios transtornos para as empresas de transportes que não conseguem habilitar veículos novos adquiridos, ou fazer qualquer alteração e exclusão de veículos.
Mais grave ainda, as empresas estão impossibilitadas de efetuar consultas de transportador e de veículos, assim como de efetuar a emissão de certificados e extratos, o que inviabiliza o pleno exercício da sua atividade e operação de transporte.
Não se afigura razoável a manutenção dessa situação de indisponibilidade de serviços essenciais a atividade de transporte rodoviário de cargas, provocada pela Agência, que submete as empresas a paralisação ou limitações de sua atividade e ao risco de autuações se não obedecidas as regras de regulamentação baixadas pela própria ANTT que tem a responsabilizada de disponibilizar os meios para o atendimento da regulamentação.
Cabe ponderar a necessidade de solução urgente e, ainda que provisória, razão pela qual solicitamos da EVO a continuidade do uso do sistema SITICARGA até a total substituição do sistema operacional do registro da ANTT, que sejam admitidos e disponibilizadas minimamente as funcionalidades que mais impactam as necessidades dos transportadores que estão com veículos parados, que permitam a movimentação de frota e algumas consultas, quais sejam:
• Pedidos de Movimentação de Frota (inclusão, alteração e exclusão de veículos);
• Histórico de Movimentação de Frota;
• Consulta de Veículo; Consulta de Transportador e
• Emissão de Certificados e Extratos.
A solução emergencial ora solicitada irá permitir às empresas transportadoras continuarem suas atividades com pleno atendimento as regras reguladas pela ANTT.
Consideramos seja razoável que a implantação do sistema da ANTT seja feita de forma paulatina, com reuniões quinzenais entre as Partes Técnicas (SUTEC e EVO), para FETCESP compatibilização dos sistemas que devem operar em conjunto, evitando-se assim as interrupções no atendimento.
FONTE: Guia do TRC SP - com informações do Setcesp
