O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decidiu chamar empresários e representantes do governo após questionamentos feitos pelas autuadas. Em junho, ao marcar a audiência, o ministro suspendeu a execução das multas. Segundo ele, a reunião serve para “conferir publicidade e homogeneidade no tratamento das questões levantadas” pelas empresas que recorreram das multas.
Foram intimados a participar a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres, a Confederação Nacional do Transporte e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos.
Penalidades
As transportadoras alegam que as penalidade estão sendo aplicadas a todos que estavam com veículos nas vias bloqueadas, sem diferenciar quem participava do bloqueio efetivamente e quem estava sendo impedido de transitar.
Segundo a Associação Brasileira Trans e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), a penalidade somada aos prejuízos patrimoniais em mercadorias, causados pela própria greve, pode levar à falência de algumas das empresas.
FONTE: Consultor Jurídico
