As duas decisões foram tomadas na manhã desta segunda-feira, 3, numa reunião técnica no Ministério dos Transportes. Elas deverão ser formalizadas hoje na reunião de diretoria da ANTT.
O reajuste ainda está sendo calculado pela agência reguladora. Ele incidirá sobre a tabela vigente que, segundo reconhecem os próprios caminhoneiros, contém erros. Mas é a versão que estará em vigor até o final do ano, quando a ANTT deverá concluir o trabalho de elaboração de conjunto mais detalhado de planilhas com custos mínimos e uma regulamentação sobre como será feita a fiscalização e a dosimetria das multas pela inobservância delas.
Por enquanto, diante das queixas dos caminhoneiros, a ANTT fará fiscalizações pontuais e aplicará multas. A agência não dispõe de uma estrutura para fiscalizar de forma global.
Entenda o ajuste na tabela do frete
De acordo com a ANTT, a Lei 13.703, de 2018, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. A lei instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Desde a última sexta-feira, 31, o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobrás subiu em 13,03%. Com o aumento, o preço passou de R$ 2,0316 para R$ 2,2964. É o primeiro rejauste desde junho, quando, em acordo com os caminhoneiros em greve, o governo congelou o preço do produto nas refinarias em R$ 2,0316 por litro.
FONTE: Estadão Conteúdo
