A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisa se precisará ou não reajustar a tabela que já está em vigor, acusada de elevar em 12% o custo de transporte na indústria e em 119% o transporte da soja do Mato Grosso para o porto de Santos (SP).
O tabelamento do frete rodoviário foi um dos pedidos dos caminhoneiros atendidos pelo governo Michel Temer para por fim à paralisação da categoria que durou 11 dias e provocou uma crise de abastecimento no País. Os técnicos analisam com lupa a Lei 13.703, sancionada no último dia 8 de agosto. Ela diz, no seu artigo 5º, que uma nova tabela de preços deve ser publicada toda vez que o diesel variar mais do que 10%.
“A ANTT deve publicar nova tabela considerando esse aumento”, disse o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer. Ele explicou que basta a ANTT pegar os novos preços do diesel publicados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e corrigir a tabela.
“Estamos de olho no aumento do combustível”, disse o autônomo Wallace Landim, o “Chorão”, num vídeo distribuído a suas bases. Ele acrescentou que está “tranquilo” porque a lei tem um “gatilho” pelo qual, em caso de aumento acima de 10%, a tabela é reajustada.
Essa mesma lei, porém, tem outras previsões que tornam a questão mais complicada do que parece. “A ANTT não pode revisar um ponto específico sem revisar o resto”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar. Ele diz, por exemplo, que ela fala em reajustes semestrais e fixa datas para que isso ocorra: 20 de janeiro e 20 de julho.
A lei ainda determina que a elaboração da tabela seja feita com participação social. Se for feita uma revisão pontual de valores, isso terá sido descumprido.
No acordo que encerrou a paralisação dos caminhoneiros, no final de maio, foi editada uma Medida Provisória (MP), a 832, que estabelecia uma política de preços para o frete. Essa MP mandava a ANTT publicar uma resolução com a tabela propriamente dito no prazo de cinco dias. Assim foi feito. A tabela contém erros e exageros, segundo admitem até os caminhoneiros. Mas é a que está em vigor.
A MP 832 tramitou pelo Congresso e foi convertida na Lei 13.703. A lei manda a ANTT elaborar uma tabela de preços de frete rodoviário num processo com participação social. A agência iniciou esse trabalho e já consultou os interessados. Mas ainda não concluiu a elaboração da nova tabela. Esse processo ainda levará cerca de 90 dias. O reajuste do diesel embaralhou esse quadro.
O acordo que encerrou a paralisação também criou uma política para o diesel. Pelo acordo fechado em maio, o litro ficaria com preço estável até o final de julho. Foi dado um desconto de R$ 0,46 por litro, dos quais R$ 0,30 são uma subvenção paga pelo governo federal e os outros R$ 0,16, decorrentes de redução de tributos. A política previa que, a partir de agosto, o preço passaria a mudar mensalmente. Mas o desconto de R$ 0,46 seria preservado. Essa política vai até o dia 31 de dezembro de 2018 e consumirá até R$ 9,5 bilhões de recursos públicos.
FONTE: Estadão Conteúdo
