"Desmentida pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), entre outras representantes da categoria, as mensagens se enquadram na categoria de fake news (notícias falsas) e seus autores e veiculadores podem responder por crime contra a economia popular e por publicidade enganosa", disse a nota divulgada nesta segunda-feira, 3, pelo Ministério da Segurança Pública.
A nota menciona, além do Código de Defesa do Consumidor, leis que tratam de crimes contra a economia popular e de crimes contra a ordem tributária, econômica e relação de consumo.
A pena total para quem cometer crime contra a economia popular e ferir o Código de Defesa do Consumidor, conforme legislação citada, é de detenção de 4 anos e 9 meses até 18 anos mais pagamento de multa", diz a nota.
Durante o fim de semana, uma nota distribuída em nome da União dos Caminhoneiros do Brasil (UDC), por rede social e aplicativos de celular, convocava uma nova greve para o dia 9 de setembro, o que causou apreensão e até mesmo filas em postos de gasolina em algumas regiões.
A convocação, no entanto, não foi reconhecida por entidades representativas de caminhoneiros, como a Abcam, e sindicatos de diversas regiões do País.
FONTE: Estadão Conteúdo
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