A medida, que perderia a validade no dia 10 de outubro, foi aprovada pela Câmara na tarde de terça-feira (4) e recebeu o aval dos senadores de forma consensual. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou o empenho dos parlamentares em votar o texto rapidamente durante o último esforço concentrado antes das eleições de outubro. Ele enfatizou ainda o papel desempenhado pelos senadores na negociação que garantiu o fim da greve dos caminhoneiros.
— O Plenário do Senado votou a medida provisória que concretiza o acordo realizado com a participação do Congresso Nacional. O Plenário dá mais um importante passo para pacificarmos definitivamente a questão dos caminhoneiros — ressaltou.
O total de recursos direcionado à subvenção será de R$ 9,5 bilhões e ela será limitada a R$ 0,30 por litro do combustível. O benefício vale até 31 de dezembro de 2018. Caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelecer um preço de referência (vinculado ao preço real na refinaria) e um preço de comercialização para as distribuidoras de forma regionalizada.
A iniciativa do governo não impede o aumento do preço do óleo diesel em razão das condições de mercado do setor (valor do petróleo, do óleo refinado e alta do dólar); o texto apenas concede um desconto pago com recursos do Orçamento federal para manter o compromisso de redução de R$ 0,46 nas bombas dos postos.
Com a sistemática, já regulamentada pelos decretos 9.403 e 9.454/2018, se houver aumento do preço de referência, atualizado diariamente, o preço de comercialização também aumentará para manter fixo o desconto de R$ 0,30.
A cada mês também serão acrescentados ao preço de referência os valores do PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita da subvenção econômica, apurados no período mensal anterior.
Se ao final do ano houver crédito para a União em razão da sistemática de cálculo, os beneficiários terão 15 dias úteis para recolher os valores ao governo.
O texto prevê ainda que, se o dinheiro para a subvenção acabar antes de 31 de dezembro, o programa de subsídios também se encerrará.
FONTE: Agência Senado
