A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (21) proposta que reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores novos, incluindo carros, caminhões, motocicletas, tratores e colheitadeiras.
O texto rejeitado – Projeto de Lei 6167/16, do deputado Nelson Padovani (PSDB-PR) –determinava que o desconto seria concedido apenas quando o negócio envolvesse troca por veículo com mais de 17 anos, que deveria ser entregue à concessionária pelo comprador.
Relator no colegiado, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) recomendou a rejeição do projeto e do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
O substitutivo alterava o texto original e previa que, para ter acesso ao benefício fiscal, o comprador seria obrigado a entregar ao Detran local veículo similar com mais de 15 anos de registro de fabricação, para fins de desmanche.
Segurança
Marcis reconheceu a intenção tanto de Padovani quanto do relator na comissão anterior, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), de prezar pela segurança no trânsito, retirando veículos que, em tese, estariam sem condições de transitar pelas vias públicas.
O relator, entretanto, apresentou diversos motivos para justificar a rejeição das propostas. “O desgaste das peças e dos componentes veiculares está mais associado ao uso, ou seja, à quilometragem percorrida, do que à idade”, disse Macris. Segundo ele, um veículo bem conservado e regularmente submetido a manutenção, mesmo com idade avançada, pode encontrar-se em perfeitas condições para circular.
Marcis também questionou a pretendida vantagem à indústria automobilística. “O que não se vê, nem se consegue quantificar, é o prejuízo lançado nas costas de outros setores da atividade econômica”, disse.
Por fim, Macris citou a ausência no texto de uma estimativa do custo da medida para o Tesouro e, consequentemente, para todos os contribuintes que não se beneficiarão diretamente do desconto do IPI.
Tramitação
Como recebeu pareces divergentes (a favor e contra), a proposta perdeu o caráter conclusivo e será analisada pelo Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6167/2016
FONTE: Agência Câmara de Notícias
