Em nota, a CNTA disse a decisão retira toda a eficácia do cumprimento e da lei e que o ministro foi induzido ao erro após receber informações distorcidas do mercado que o embasaram a tomar tal decisão. Ainda segundo a entidade, todas as medidas jurídicas cabíveis e necessárias contra a decisão do Ministro estão sendo tomadas.
Também por meio de nota, a Abcam, entidade que representa mais de 600 mil caminhoneiros, considerou que a decisão do Ministro Luiz Fux, atrapalhou o diálogo que vinha sendo mantido com o Governo e principalmente com a categoria que, por vezes, se manteve insatisfeita com a ausência do Poder Público na fiscalização do cumprimento da lei que estabelece a obrigatoriedade da tabela mínima de frete no transporte rodoviário de cargas.
Para a Abcam, a tabela mínima de frete, como ato jurídico perfeito, tem total presunção de legitimidade e constitucionalidade, logo, as penalidades pelo seu descumprimento também são legítimas e devem ser mantidas.
Por fim, a Abcam destacou que a decisão do ministro foi tomada sem antes ouvir o caminhoneiro, ou ao menos as lideranças da categoria.
Posicionamento sobre nova paralisação
As notas divulgadas pelas entidades nesta sexta-feira (6) também trazem o posicionamento de ambas em relação a uma nova paralisação de caminhoneiros que vem sendo discutida já para a noite deste domingo (9), em reação a recente suspensão das multas por descumprimento do tabelamento do frete.
Apesar de ser contrária a uma nova paralisação, a Abcam disse em nota que não irá se opor à decisão dos caminhoneiros os quais representa. A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação.
Já a CNTA também reforça em nota que a decisão e aprovação de novas greves e paralisações são de competência legal e exclusiva da categoria, por meio dos sindicatos que os representa através de assembleias gerais convocadas para este fim.
Confira na íntegra a nota da CNTA: CLIQUE AQUI
Confira na íntegra a nota da Abcam: CLIQUE AQUI
TEXTO: Lucas Duarte
Caminhões e Carretas
Para a Abcam, a tabela mínima de frete, como ato jurídico perfeito, tem total presunção de legitimidade e constitucionalidade, logo, as penalidades pelo seu descumprimento também são legítimas e devem ser mantidas.
Por fim, a Abcam destacou que a decisão do ministro foi tomada sem antes ouvir o caminhoneiro, ou ao menos as lideranças da categoria.
As notas divulgadas pelas entidades nesta sexta-feira (6) também trazem o posicionamento de ambas em relação a uma nova paralisação de caminhoneiros que vem sendo discutida já para a noite deste domingo (9), em reação a recente suspensão das multas por descumprimento do tabelamento do frete.
Apesar de ser contrária a uma nova paralisação, a Abcam disse em nota que não irá se opor à decisão dos caminhoneiros os quais representa. A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação.
Já a CNTA também reforça em nota que a decisão e aprovação de novas greves e paralisações são de competência legal e exclusiva da categoria, por meio dos sindicatos que os representa através de assembleias gerais convocadas para este fim.
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TEXTO: Lucas Duarte
Caminhões e Carretas
