De acordo com informações recentes do portal, O Globo, a nova tabela deverá ser apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em janeiro terá como objetivo corrigir uma série de erros e distorções apontadas na atual tabela vigente e nas demais apresentadas anteriormente. O setor produtivo brasileiro destaca que a atual tabela foi elaborada de forma unilateral e de forma desesperada para por fim a paralisação nacional de caminhoneiros que marcou o mês de maio.
A expectativa é de que a nova tabela de fretes que será divulgada no próximo mês contemple outros tipos de veículos, bem como diversos tipos de carga, corrigindo assim erros de cálculo de custos que variam de acordo com cada tipo de caminhão e implemento.
Questionado recentemente sobre o tabelamento do frete, o futuro Ministro de Infraestrutura do Governo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, revelou que vai trabalhar para que a tabela do frete seja cumprida em todo o país, com novos parâmetros, mais aderentes ao mercado, estabelecendo um piso correto que cubra os custos e remunere os caminhoneiros.
Entretanto, segundo o novo ministro turo será discutido e negociado com a categoria dos transportadores. "Vamos aprofundar o diálogo com os caminhoneiros. Essa é uma das prioridades do governo", destacou Tarcísio de Freitas.
Tabelamento de fretes é marcado por incertezas
O tabelamento de fretes no Brasil vem sendo marcado por uma grande incerteza, prova disso são as inúmeras e sucessivas contra ou a favor da legalidade da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018).
O tabelamento de fretes no Brasil vem sendo marcado por uma grande incerteza, prova disso são as inúmeras e sucessivas contra ou a favor da legalidade da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018).
Em apenas seis dias, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu e revogou a própria decisão que proibia a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de aplicar multas por descumprimento do tabelamento do frete.
A proibição foi determinada após o Ministro levar em consideração uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, movida Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil). Entretanto, o ministro reconsiderou a decisão após um pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
A incerteza por trás do tabelamento de fretes é reforçada ainda por algumas decisões judiciais que vem dispensando as empresas de praticar os valores determinados. Em um processo recente, um grupo de 24 transportadoras ligadas ao agronegócio conseguiu derrubar liminar que o obrigava a seguir a tabela.
