A inclusão de eixo em semirreboques é autorizada pela Resolução CONTRAN 292/08, cujo anexo foi atualizado pela Portaria DENATRAN 159/17 e depois pela Portaria 38/18, que trazem no mesmo item 42 essa possibilidade.
Notar que, de acordo com a resolução mencionada, a autorização deve ser “prévia”: ou seja, antes de modificar. Por isso pode ser que ocorra uma multa administrativa, caso a modificação seja feita antes de autorizada.
Depois de autorizado você deve procurar um Organismo de Inspeção do Inmetro para a devida inspeção da unidade. Você terá que levar o veículo ao centro de inspeção.
Para essas modificações de inclusão de eixo, a Resolução 292/08 exige o Certificado de Segurança Veicular – CSV, a comprovação de atendimento à regulamentação do INMETRO e Nota Fiscal do eixo, o qual deverá ser sem uso.
Diz ainda que os DETRANs devem exigir, para fins de registro das alterações, o Certificado de Segurança Veicular – CSV, a Nota Fiscal do eixo sem uso, Anotação de Responsabilidade Técnica para a adaptação, emitida por profissional legalmente habilitado e, no caso de eixos direcionais ou auto-direcionais, notas fiscais dos componentes de direção, os quais deverão ser sem uso.
E se tratar de veículo carrega-tudo para transporte de carga indivisível?
Nessa caso, além da Resolução 292/08, devem ser observados, também, os parágrafos 1º e 2º da Resolução 01/2016 DNIT, conforme relacionados abaixo:
§1º Para conjuntos com mais de 04 (quatro) eixos, com suspensão mecânica ou hidropneumática ou pneumática, os eixos adicionais deverão ser, obrigatoriamente, direcionais ou autodirecionais.
§2º Os conjuntos com mais de 04 (quatro) eixos com suspensão mecânica ou hidropneumática ou pneumática fabricados/modificados e licenciados até 31 de janeiro de 2016 que não atendam aos critérios fixados no parágrafo 1º deste artigo, poderão circular até seu sucateamento.
ARTIGO: Rubem Penteado de Melo - Engenheiro Mecânico, autor do Livro Amarração de Cargas Gerais e Indivisíveis, membro da Câmara Temática do CONTRAN, palestrista e consultor. É diretor da Transtech Ivesur Brasil Ltda e Consultor do Site Guia do TRC.
