O Projeto de Lei 10338/18 obriga a instalação de barreira de ar em caminhões de entrega urbana de produtos refrigerados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, apresentado pelo deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), os equipamentos de controle de temperatura valem para caminhões que fazem entrega urbana de carnes, peixes, embutidos, alimentos congelados, resfriados, lácteos e fármacos (vacinas).
A proposta inclui ainda “todos e quaisquer produtos que dependam de controle de temperatura, quente ou fria, para sua conservação”.
A barreira de vento das cortinas de ar-condicionado protege ambientes internos de duas formas: com isolamento térmico do exterior e evitando a passagem de poeira e bactérias.
Fiscalização
Segundo Floriano, essas barreiras de ar já são utilizadas e obrigatórias nas portas de câmaras frias e armazéns, mas não nos transportes. “É impraticável a fiscalização. O maior problema é a abertura de portas durante as entregas e o tempo necessário para estabilização da temperatura após”, disse.
A proposta, para Floriano, vai garantir a qualidade dos produtos e reduzir o gasto das indústrias com indenizações e reposição de produtos que estragaram durante o trâmite de transporte até o consumidor final.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-10338/2018
FONTE: Agência Câmara Notícias
