Estabelecida pela Resolução nº 5.839 da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) que foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18), a nova tabela de fretes mantém a classificação das cagas em cincos tipos, geral, granel, neogranel, frigorífica e perigosa. Além disso segue mantida as faixas de quilometragem que vão de 1 a 3.000 quilômetros. A novidade fica por conta do reajuste feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme já havia informado o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes.
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A tabela que entrou em vigor nesta segunda-feira (21) traz aumentos nos valores que variam de 1,75% a 1,90% em relação a última tabela publicada pelo órgão federal, em novembro de 2018, por meio da Resolução nº 5.835. Agora os valores variam de R$ 0,58 a 2,15 km/eixo dependendo do tipo de carga. Na tabela anterior, os valores variavam de R$ 0,57 a 2,11 km/eixo dependendo do tipo de carga.
A publicação de uma nova tabela do frete atende ainda ao disposto na Lei 13.703/2018, de 8 de agosto de 2018, que determina que uma nova tabela seja publicada a cada seis meses, tendo como data limite os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano.
Multas por descumprimento
Apesar da publicação, na quarta-feira (16), a Justiça Federal em Brasília aceitou pedido liminar feito pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e suspendeu a aplicação do tabelamento do frete rodoviário para as entidades filiadas à entidade. A decisão é provisória e foi assinada no dia 7 de janeiro pelo juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal.
Com a decisão, a ANTT ficou proibida de aplicar multas pelo descumprimento da tabela de frete para as empresas filiadas à Fiesp. Cabe recurso da decisão. O juiz Márcio de França Moreira entendeu que houve problemas legais na tramitação da medida provisória (MP) editada no ano passado pelo então-presidente Michel Temer, que estabeleceu a política de preços mínimos. O órgão disse que vai recorrer da decisão.
De acordo com a resolução da ANTT as multas aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário se enquadram em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil.
Confira na íntegra a nova tabela de fretes: CLIQUE AQUI
TEXTO: Lucas Duarte
Com informações: Agência Brasil
