A Câmara analisa projeto que concede Certificado de Registro de Veículo aos automóveis antigos com mais de 30 anos (ou suas réplicas), mediante apresentação de declaração de propriedade e origem lícita com firma reconhecida (PL 10923/18). A proposta, do deputado José Mentor (PT-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e inclui essa previsão no texto.
A proposição preserva a questão da segurança veicular, já que o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular, documento que autoriza a circulação dos veículos, só será expedido após a vistoria nos DETRANs.
Mentor explica que em 1998, quando se alterou o formato e modelo das placas dos veículos, muitos proprietários não puderam vistoriar seus carros até o prazo estipulado, o que deixou esses veículos sem qualquer registro perante os órgãos de trânsito.
No Brasil, existem cerca de 20 mil automóveis conhecidos como “clássicos” entre nacionais e importados, nessa situação. São necessariamente os automóveis antigos com “placa amarela”, que não foram recadastrados pelos donos até 1990, quando a placa passou a ser de três letras.
Estima-se que o antigomobilismo gere atualmente mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, e promova receitas nos três níveis de mais de dois bilhões de reais ao ano”, explicou o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-10923/2018
FONTE: Agência da Câmara
