Desde 1998, o Conselho Nacional de Trânsito, Contran, recomenda manter, nas rodovias, o farol baixo aceso durante o dia. O objetivo é melhorar a visibilidade e evitar acidentes.
Na Câmara, em 2013, o deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, apresentou projeto transformando a recomendação do Contran em lei. Segundo ele, os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias relatavam não ter visto o outro veículo a tempo de evitar a colisão. Bueno argumentou, na proposta, que a recomendação do Contran raramente era seguida.
O projeto virou lei em maio de 2016 (13.290/16), com a previsão de que não usar o farol baixo é infração média, com penalidade de perda de quatro pontos na carteira e multa de 130 reais. No primeiro de mês de vigência da lei, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124 mil infrações nas rodovias federais. Também durante o primeiro mês de vigência da lei, foram registradas 117 colisões durante o dia, número 36% menor comparado ao mesmo período do ano anterior, que teve 183 batidas.
Para Rubens Bueno, os números provam que sua proposta foi acertada:
"Nós colocamos a multa como pena para aqueles que não obedecem a lei. Somente isto. E o relator desta matéria no Senado foi o então senador Medeiros, policial rodoviário federal, que fez o relatório e aprovou. E o presidente Temer sancionou a lei. De lá pra cá, tem vários relatórios da Polícia Rodoviária Federal e segmentos organizados que atuam no setor que mostram a eficácia desta lei. Diminuiu o número de acidentes frontais, diminuiu o número de atropelamentos, e diminuiu o número de mortes. Então nós estamos no caminho certo."
Mas desde o início, a lei vem levantando polêmicas, já que existem rodovias que atravessam perímetros urbanos e os condutores às vezes nem percebem que passaram de uma via comum para uma rodovia.
Uma decisão liminar de 2016 suspendeu a aplicação das multas.
Segundo a Carla Zambelli, a obrigação legal serve à indústria das multas:
"Várias pessoas acabam vivendo dentro da indústria da multa, muitos perderam suas carteiras, muitas vezes não colocando a vida de ninguém em risco. Por exemplo, grandes estradas com cinco, seis vias, muitas vezes, são necessárias o farol aceso e a gente percebe que não é necessário durante o dia, quando não está chovendo, enfim isso não põe a vida das pessoas em risco. Acho que medidas e leis e multas devem ser aplicadas quando realmente colocam a vida das pessoas em risco."
Outro projeto apresentado por Zambelli (PL 7/19) trata da legislação de trânsito, e anula os pontos na carteira de motorista depois de dois anos da infração, além de aumentar a pontuação necessária para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso, de 20 pontos em um ano para 50 pontos no caso de motoristas comuns, e cem pontos para motoristas de táxi, veículos de aluguel e transporte de carga.
As duas propostas serão analisadas pelas comissões da Câmara.
FONTE: Agência Câmara Notícias
Só acho que deveria ser lei p veicuveí q saem de fabrica c esse dispositivo , pegar carro antigo a lei e fazer a lei o carro ou caminhão nan foi fabricado pela andar c faróis ligado durante o dia ou p longos períodos de horas !
ResponderExcluirMais uma indústria de multas que vem enchendo o bolso dos mais favorecidos .
ResponderExcluirParlamentares tem motoristas particulares e não são vítimas das fábricas de multa,portanto continuaremos enchendo os bolsos dos comparças dos parlamentares.
ResponderExcluirQuem não encherga um caminhão a três km de distância não tem nem que dirigir,bando de palhaço, quem criou essa e quem sancionou é um incompetente.
ResponderExcluirQual seria dificuldade de ligar os faróis?
ResponderExcluirOs meus estão sempre ligados cidade , estrada , sempre
Se todos motoristas obedecer as placas indicativas de trânsito com certeza não haveria tantos acidentes
ResponderExcluirEstá lei é tão absurda que está na cara que vem para colocar dinheiro em bolso alheio basta notar que ela diz que tem que ser tal tal e não qualquer um então porque não obriga o uso de faixa reflexiva na frente assim não teríamos que adivinhar que tipo de pista estamos
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