Segundo o comunicado oficial do órgão federal, somente nos meses de fevereiro e março de 2019 foram fiscalizados 3955 caminhões em operações de transporte e identificadas 488 irregularidades no Estado do Rio de Janeiro, totalizando mais de R$ 500 mil reais em multas aplicadas neste período.
Ainda segundo a ANTT, as denúncias feitas por transportadores de carga, desencadearam entre os dias 26 e 28 de março, uma mega operação envolvendo 35 servidores da Agência na rodovia Presidente Dutra, no trecho do Rio de Janeiro. Além do cumprimento do tabelamento do frete, os requisitos para o transporte de produtos perigosos também foram fiscalizados durante a operação.
As ações de fiscalização que vêm sendo realizadas pela ANTT são amparadas pela Resolução nº 5.833, publicada em novembro de 2018, e que estabeleceu uma série de infrações que devem observadas e multas a serem aplicadas em casos de descumprimento do tabelamento do frete. Pela resolução, contratantes, transportadores, anunciantes e aqueles que obstruírem a fiscalização do órgão federal estão sujeitos a multas que variam de R$ 550,00 a R$ 10.500,00.
Atualmente, a tabela de fretes definida pela ANTT classifica as cargas em cincos tipos, geral, granel, neogranel, frigorífica e perigosa. Além disso a tabela traz faixas de quilometragem que variam de 1 a 3.000 quilômetros. De acordo com a Agência, a definição dos valores é baseada no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte.
De caráter obrigatório para o mercado de fretes do país, a tabela em vigor atualmente foi definida pela Resolução nº 5.839, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de janeiro de 2019.
Denúncias
Os profissionais do transporte que se sentirem lesados ou pressionados a descumprir o que determina a legislação federal podem realizar denúncias através dos canais de comunicação da ANTT, disponíveis CLICANDO AQUI.
Confira na íntegra o comunicado da ANTT: CLIQUE AQUI
LEIA: ANTT intensifica a fiscalização de cumprimento da tabela de fretes
TEXTO: Lucas Duarte
FOTO: ANTT
TEXTO: Lucas Duarte
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