O projeto de lei entregue hoje, contempla uma série de promessas do próprio presidente da República que vinham sendo avaliadas, discutidas e citadas ao longo dos primeiros meses de governo. Destaca-se, o aumento de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CNH, a ampliação da validade do documento de 5 para 10 anos e nos caso dos idosos a ampliação de 2 anos e meio para 5 anos. O projeto de lei possibilita ainda que o Contran libere bicicletas elétricas sem maiores exigências e determina o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
"Estamos desburocratizando, seguindo orientação do presidente Bolsonaro", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.
Em abril, Freitas destacou ainda que o projeto de lei vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber. Atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.
Para que todas essas medidas entrem em vigor, o projeto precisará agora ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado, para posteriormente ser enviado a sanção do presidente.
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TEXTO: Lucas Duarte
