Após inúmeras discussões, polêmicas e rejeição por parte do do Senado Federal, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL), revogou nesta terça-feira, 25 de junho, o decreto que concedia o porte de armas aos caminhoneiros e a outras dezenove categorias profissionais.
Segundo o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ideia do governo federal é aguardar o Congresso votar um projeto de lei sobre o tema. Enquanto o texto não é votado pelos parlamentares, voltam a vigorar as normas elaboradas em 2004.
"Para que não haja um vácuo legal, nós vamos reeditar, então, as mesmas regras de 2004 no que diz respeito ao porte. Para que? Para que não haja um vácuo enquanto Câmara e Senado fazem um projeto de lei e permita que o cidadão que precise renovar seu porte ou cidadão que necessite de um porte tenha um regramento para que a polícia federal possa analisar e conceder ou não", afirmou Onyx.
Segundo uma mensagem presidencial publicada em uma edição extra Diário Oficial da União (DOU), desta terça, um projeto de lei que altera a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o sistema nacional de armas e definições de crimes, já foi encaminhado ao Congresso.
Também na edição extra do Diário Oficial da União desta última terça-feira, 25 de junho, foram publicados outros três decretos que oficializaram o recuo do governo. São eles:
Decreto 9.844: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
TEXTO: Lucas Duarte
Com informações: G1
