DNIT eleva taxa para a concessão de AET

Douglas L. Heinrichs

Através da Resolução nº 2, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 24 de junho, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) elevou as taxas para a concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET) e demais autorizações.

De acordo com a publicação, o valor das autorizações que necessitam de aprovação de um engenheiro em relação a concessão de AET para Combinações de Veículos de Carga (CVC) passa de R$ 60,10 (sessenta reais e dez centavos) para R$ 63,65 (sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos). Já a tarifa para as demais autorizações concedidas pelo DNIT, passa de R$59,47 (cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos) para R$ 61,95 (sessenta e um reais e noventa e cinco centavos).

A resolução publicada nesta semana, mantém o acréscimo de 2% no valor inicial para cada para cada veículo adicional incluído na solicitação de AET, caso a resolução que regulamenta a concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET) permita a inclusão de reboques e/ou semirreboques adicionais.

Atualmente as Autorizações Especiais de Trânsito (AET's) são exigidas para veículos como rodotrens, bitrens 9 eixos, cegonhas, operações de transporte de cargas indivisíveis e demais veículos com comprimento superior a 19,80 metros e Peso Bruto Total Combinado (PBTC) superior a 57 toneladas ou que excedam os limites de comprimento, largura ou altura estabelecidos pela Resolução nº 210 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  

Confira na íntegra a Resolução nº 2: CLIQUE AQUI 

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