O projeto de lei entregue essa semana à Câmara dos Deputados pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL), que põe fim ao exame toxicológico e altera uma série de regras da Carteira Nacional Habilitação (CNH) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já sido tem sido alvo de uma série de polêmicas e discussões.
No segmento de transportes, o ponto principal de debates tem sido o fim do exame toxicológico, que atualmente é obrigatório para todos os motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E no ato da renovação da habilitação ou em casos de contratação ou demissão de empresas.
O fim do exame toxicológico tem dividido opiniões. Há aqueles que defendem a continuidade do exame, afim de combater e reduzir o índice de motoristas que dirigem sob o efeito de substâncias psicoativas e também há aqueles que defendem o fim do exame, uma vez que além de encarecer os custos da habilitação e até mesmo das empresas, os exames tem sido alvo de inúmeras fraudes através da venda de laudos falsos.
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Mas afinal, existe uma alternativa ao exame toxicológico?
Antes mesmo de propor o fim do exame toxicológico, o Governo Federal já havia anunciado estudos e testes para a implantação do "Drogômetro", dispositivo semelhante ao bafômetro, capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas a partir da saliva e em operações de fiscalização de trânsito, as populares "blitzes".
Em entrevista ao portal O Globo em fevereiro, o chefe da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), Luiz Roberto Beggiora, confirmou a realização de testes práticos do dispositivo em parceria com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e órgãos locais de trânsito, que comprovaram a eficácia do aparelho capaz de detectar até oito tipos de drogas de uma só vez, como por exemplo, anfetaminas, metanfetaminas, opiáceos, entre outras.
Na época, além da eficácia os testes comprovaram a praticidade do aparelho através do curto período de tempo de coleta e análise do material. De acordo com os dados do estudo, a coleta de fluido oral levou em média 2 minutos e 38 segundos, e a análise do material, 5 minutos e 47 segundos.
"Já temos bafômetros para álcool, mas para outras drogas não há equipamentos de detecção. Estamos fazendo estudos para viabilizar esse avanço", afirmou Beggiora.
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"Drogômetro": Quais são os benefícios e como funciona?
De acordo com o Diretor-Geral do DETRAN/RS, Dr. Ildo Mário Szinvelski, diferentemente do exame toxicológico exigido para motoristas das categorias C, D e E, o teste do drogômetro é uma medida justa e eficiente, que atinge a todos igualmente e verifica as condições do motorista no momento em que está dirigindo. Além disso, não transfere para o cidadão a responsabilidade (e o custo) de retirar das ruas aqueles condutores sem condições de dirigir.
Ou seja, a substituição do exame toxicológico pelo "drogômetro" além de reduzir os custos para os motoristas profissionais e minimizar ao máximo os riscos de fraudes, proporcionará uma fiscalização ampla, rotineira e eficaz, abrangendo de forma igualitária todos os motoristas brasileiros e não apenas uma determinada categoria.
Drogômetro na prática
Revista Galileu |
Confira abaixo uma tabela comparativa entre as duas alternativas de combate a perigosa combinação entre substâncias psicoativas e direção:
Implantação do "drogômetro"
Apesar de não existir um prazo para a implantação dos dispositivos nem o impacto financeiro da medida, a proposta do governo Bolsonaro é apoiada pelo compromisso firmado pelo Brasil ao aderir à Década Mundial de Ações para Segurança Viária (2011-2020), da Organização das Nações Unidas (ONU), com meta de redução de até 50% de mortes nas estradas.
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TEXTO: Lucas Duarte
Caminhões e Carretas