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| Caminhões do Brasil |
“Art. 101. Ao veículo ou à combinação de veículos utilizados no transporte de carga, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias e as normas do CONTRAN."
A justificativa do governo, através do ministério da Infraestrutura, é para permitir a concessão de AET - Autorização Especial de Trânsito não só para cargas indivisíveis, mas também para cargas de maiores proporções, que não se enquadrem na condição de carga indivisível. Outra proposta contida no projeto é a de permitir a concessão da AET para um determinado período e não apenas para uma única viagem, como prevê a regra vigente.
O texto do PL não define o que é carga de grande proporção, nem que cargas e segmentos seriam beneficiados com as mudanças na legislação. É possível que o que esteja por trás da proposta seja a viabilização da autorização do Super Rodotrem que está suspensa por uma liminar impetrada pela ABCR. Outra aposta é que o objetivo seja o de aumentar a competitividade do transporte de cargas como algodão, tambores, entre outras.
O governo precisa ser alertado que a retirada da palavra indivisível vai transformar em "letra morta" a resolução 210/06, do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que define pesos e dimensões máximas permitidas para os ônibus e veículos de carga e que os pesos e dimensões definidos na mencionada resolução não são obra do acaso, eles decorrem de padrões internacionais e de estudos técnicos, os quais levam em conta as condições da infraestrutura brasileira, como gabarito e capacidade portante de pontes e viadutos, raios de curvatura e largura de faixa de trânsito das nossas rodovias, das quais, mais de 87% são de pistas simples.
A infraestrutura disponível não comporta nem os veículos convencionais.
As mudanças podem até ser bem-vindas para o setor produtivo, mas elas seguramente representarão mais acidentes e mais mortes causadas por caminhões.
Por último resta lembrar que essa medida não favorece em nada o caminhoneiro, o transportador autônomo de cargas, já que ela aumenta artificialmente a oferta de transporte de carga o que comprime mais o preço do frete. É uma medida que atende apenas quem pode investir em novos equipamentos e precariza mais o transporte rodoviário de cargas no Brasil.
É melhor nos prepararmos para ver no Brasil imagem como a abaixo:
