Pela proposta de emenda apresentada pelo deputado mineiro, a aposentadoria especial será concedida a todos os motoristas profissionais de transporte rodoviário e urbano de passageiros, ou de cargas, que exerçam a sua profissão em veículos de grande porte, cobradores e agentes de bordo. Entretanto, para se ter o direito garantido, estes profissionais deverão comprovar o exercício da atividade laboral e ter pelo menos vinte e cinco (25) anos de contribuição.
De acordo com o deputado federal, a proposta de emenda tem como principal objetivo conferir um tratamento distinto da regra geral para os motoristas que exerçam as suas profissões em veículos de grande porte em rodovias, estradas e vias urbanas, cobradores e agentes de bordo.
"A atividade de motorista profissional de passageiro ou de carga se reveste, via de regra, de considerável insalubridade, além de extrema penosidade para aqueles que a executam, pela associação dos agentes nocivos como ruído, vibração e calor, e também, em alguns veículos, o monóxido de carbono, aos quais estão expostos. Assim, mostra-se absolutamente injustificada e desproporcional qualquer espécie de relativização quanto à caracterização da insalubridade, além da penosidade como elemento autorizador do reconhecimento de que determinada atividade laboral é especial.", justificou o parlamentar.
Monteiro destacou ainda o elevado e constante risco de assaltos, roubos de cargas, acidentes que os motoristas profissionais enfrentam no dia dia, além de fatores como, a má alimentação, a privação do sono e as longas jornadas sentado à direção que afetam diretamente a saúde física e mental dos profissionais.
Para que a proposta de emenda seja discutida pelas comissões da Câmara dos Deputados e posteriormente incluída na proposta de reforma da previdência, é necessário agora que outros parlamentares assinem o documento em apoio a medida.
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TEXTO: Lucas Duarte
