A medida é resultado de um acordo firmado na última quinta-feira, 25 de julho, em uma audiência realizada em uma audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) com representantes da central de abastecimento.
Na ocasião foi acordada a reformulação de contratos com 45 permissionários, para que estes passem a exigir o exame toxicológico de seus motoristas em conformidade com a Lei nº 13.103/15, que determina a realização do exame em casos de admissão, intermédio, desligamento, habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de profissionais habilitados nas categorias C, D ou E.
A audiência foi presidida pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes que, em abril deste ano, conduziu em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho um levantamento que revelou uma queda de quase 60% no consumo de algum tipo de droga por motoristas profissionais abordados no Ceasa-MS.
TEXTO: Lucas Duarte
Com informações: MPT-MS
