É fato que a profissão de caminhoneiro é uma das mais desafiadoras e desgastantes no país. Dentre os fatores que contribuem para essas características estão, o longo tempo longe da família, a grande dificuldade de se aposentar e o alto risco de ser vítima da velha conhecida "indústria de multas".
Atentos a estes pontos, três deputados federais apresentaram à Câmara dos Deputados neste ano três diferentes projetos de lei (PL) que podem aprimorar a profissão no país e garantir aos caminhoneiros uma melhor qualidade de vida e segurança profissional. Conheça cada um deles:
1 - Aposentadoria especial para caminhoneiros
Com o objetivo de garantir uma aposentadoria digna aos motoristas profissionais, o Deputado Federal, Leonardo Monteiro (PT/MG), apresentou em junho a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que garante uma aposentadoria especial para estes profissionais.
Pela proposta de emenda apresentada pelo deputado mineiro, a aposentadoria especial será concedida a todos os motoristas profissionais de transporte rodoviário e urbano de passageiros, ou de cargas, que exerçam a sua profissão em veículos de grande porte, cobradores e agentes de bordo que comprovarem pelo menos o exercício da atividade laboral e possuírem pelo menos 25 anos de contribuição.
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2 - Companhia de familiares durante as viagens
Com objetivo de reforçar o vínculo familiar entre caminhoneiros e seus familiares, o Deputado Federal, Lucas Gonzalez (NOVO/MG), apresentou no dia 11 de julho, o Projeto de Lei 4058/2019, que autoriza motoristas profissionais viajarem acompanhados de cônjuge, companheiro (a) ou filhos maiores de idade.
Pela proposta, as empresas deverão permitir que motorista esteja de seus familiares durante as pernoites. Entretanto, o projeto de lei ressalta que todas as despesas extras, decorrentes deste acompanhamento serão de inteira responsabilidade do motorista e de sua companhia.
3 - Fim da pontuação e suspensão da CNH de caminhoneiros
Com o objetivo de evitar a perda da habilitação de motoristas profissionais e consequentemente a perda do emprego, o Deputado Federal, Boca Aberta (PROS/PR), apresentou no dia 8 de julho, o Projeto de Lei 3919/2019 que suspende a contagem de pontos e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E.
Pela proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade da suspensão do direito de dirigir sempre que o condutor superar a contagem de 20 pontos em um período de 12 meses será aplicada apenas aos motoristas habilitados nas categorias A e B.
Pela proposta, o parlamentar sugere ainda que a suspensão do seu direito de dirigir seja aplicada apenas aos motoristas profissionais extremamente imprudentes.
Tramitação
As propostas apresentadas seguem em análise na Câmara dos Deputados e em suas respectivas comissões. Entretanto não data limite para conclusão dos trabalhos e garantias de que serão aprovadas e convertidas em lei.
