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| PRF/Divulgação |
Antecipando uma promessa feita no início desta semana, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL) determinou a suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais de todo o país. A decisão acontece por meio de dois despachos publicados nesta quinta-feira, 15 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o primeiro despacho, a medida tem como principal objetivo "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".
Já o segundo despacho, determina que o Ministério da Justiça e Segurança Pública revise os atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal e suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáveis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica.
Durante a inauguração de um trecho duplicado da BR-116/RS na última segunda-feira, 12 de julho, Bolsonaro classificou o uso de equipamentos móveis de fiscalização como "caça-níquel" e parte de uma indústria de multas. “Isso é coisa de uma máfia de multas, é um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil, é uma indústria de multas”, disse o Presidente.
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Confira na íntegra os despachos: CLIQUE AQUI
TEXTO: Lucas Duarte
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TEXTO: Lucas Duarte
