Entre os pontos alterados está a permanência da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E. Pela proposta inicial de Bolsonaro, o exame instituído em 2015 pela lei 13.103, seria extinto.
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O relator também alterou a propostas que ampliava o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Inicialmente, o Governo Bolsonaro havia proposto a extensão do prazo de renovação de 5 para 10 anos. Agora, Juscelino Filho (DEM-MA) propõe prazo de 10 anos para motoristas com até 40 anos de idade, 5 anos para motoristas com idades entre 41 e 70 anos e 3 anos para os motoristas com idade acima dos 70 anos.
O limite de pontuação na CNH também sofreu alterações. Na proposta inicial, Bolsonaro havia proposto dobrar o limite de pontuação, passando dos atuais 20 pontos para 40 pontos para todos os motoristas. Entretanto, o relatório que altera a proposta prevê o limite de 40 pontos para motoristas sem NENHUMA infração gravíssima, 30 pontos quando houver 1 infração gravíssima e de 20 pontos quando forem registradas 2 ou mais infrações gravíssimas.
O Deputado Federal ainda manteve a multa para a ausência de cadeirinha e propôs a obrigatoriedade do item para crianças com até 10 anos ou 1,45 metros de altura.
Segundo Juscelino Filho (DEM-MA), a proposta inicial do Governo Federal foi muito criticada e por isso fez todas essas mudanças. "Proteção a vida em primeiro lugar, redução do número de acidentes e a segurança no trânsito", destacou o relator em entrevista a o Jornal Hoje.
Agora a proposta segue para ser debatida em uma comissão especial na Câmara, onde os deputados poderão apresentar novas emendas ao projeto de lei. A expectativa é que esse debate já aconteça na primeira semana de dezembro, possibilitando a votação ainda na primeira quinzena do mês, antes do recesso parlamentar. Se aprovado na comissão especial, o texto pode seguir direto para o Senado, se não houver recurso para a votação no plenário da Câmara.
TEXTO: Lucas Duarte
Caminhões e Carretas
O limite de pontuação na CNH também sofreu alterações. Na proposta inicial, Bolsonaro havia proposto dobrar o limite de pontuação, passando dos atuais 20 pontos para 40 pontos para todos os motoristas. Entretanto, o relatório que altera a proposta prevê o limite de 40 pontos para motoristas sem NENHUMA infração gravíssima, 30 pontos quando houver 1 infração gravíssima e de 20 pontos quando forem registradas 2 ou mais infrações gravíssimas.
O Deputado Federal ainda manteve a multa para a ausência de cadeirinha e propôs a obrigatoriedade do item para crianças com até 10 anos ou 1,45 metros de altura.
Segundo Juscelino Filho (DEM-MA), a proposta inicial do Governo Federal foi muito criticada e por isso fez todas essas mudanças. "Proteção a vida em primeiro lugar, redução do número de acidentes e a segurança no trânsito", destacou o relator em entrevista a o Jornal Hoje.
Agora a proposta segue para ser debatida em uma comissão especial na Câmara, onde os deputados poderão apresentar novas emendas ao projeto de lei. A expectativa é que esse debate já aconteça na primeira semana de dezembro, possibilitando a votação ainda na primeira quinzena do mês, antes do recesso parlamentar. Se aprovado na comissão especial, o texto pode seguir direto para o Senado, se não houver recurso para a votação no plenário da Câmara.
TEXTO: Lucas Duarte
Caminhões e Carretas
