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| José Mário Dias/Blog da IVECO |
Além de inserir dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a proposta prevê a exigência da realização de um curso de formação específico para o exercício da atividade de motorista profissional no transporte rodoviário de passageiros ou de cargas.
“Como já existe uma regulamentação própria quanto à profissão de motorista profissional, nada mais condizente do que transportar essa condição para o Código de Trânsito”, disse o autor, deputado Gelson Azevedo (PL-RJ), em referência à Lei 13.103/15.
Além da exigência de curso para motoristas profissionais, a proposta também prevê o desenvolvimento de um programa pedagógico a ser implementado por meio de parceria do Ministério da Educação com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Deputado, o programa terá como principal objetivo proporcionar consciência de cidadania quanto às regras de trânsito.
Após a conclusão da tramitação, o Projeto de Lei 5817/19 será analisado pelas comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confira na íntegra o PL 5817/19: CLIQUE AQUI
TEXTO: Lucas Duarte
Com informações: Agência Câmara Notícias
Caminhões e Carretas
Além da exigência de curso para motoristas profissionais, a proposta também prevê o desenvolvimento de um programa pedagógico a ser implementado por meio de parceria do Ministério da Educação com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Deputado, o programa terá como principal objetivo proporcionar consciência de cidadania quanto às regras de trânsito.
Após a conclusão da tramitação, o Projeto de Lei 5817/19 será analisado pelas comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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TEXTO: Lucas Duarte
Com informações: Agência Câmara Notícias
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