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| ANTT/Divulgação |
De acordo com o órgão federal, as ações de fiscalização acontecem em 14 estados e em mais de 25 pontos logísticos estratégicos para o país. Ainda segundo a ANTT, os agentes envolvidos também estão orientando os caminhoneiros a calcular e conferir o valor correto do frete, por meio do aplicativo gratuito InfraBR Caminhoneiro, desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura.
Atualmente a Resolução nº 5.867, publicada no dia 16 de janeiro, estabelece multas com valores que variam de R$ 550,00 a R$ 10.500,00 para contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios e/ou outros agentes do mercado que praticarem valores abaixo do piso mínimo estabelecido e/ou dificultarem ações de fiscalização do órgão federal.
Balanço 2019
Na última semana, a ANTT divulgou o balanço oficial das operações de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, realizadas em todo o país ao longo de 2019. Segundo a Agência, ao longo do último ano foram lavrados 19.842 autos de infração por descumprimento dos valores vigentes.
Futuro da tabela de fretes
Alvo de inúmeras discussões, polêmicas e questionamentos, a tabela de fretes poderá ter seu futuro definido no dia 19 de fevereiro. Nesta data está previsto para acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI's) movidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) (ADI 5964), pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil) (ADI 5956) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) (ADI 5959).
Confira a publicação oficial da ANTT:
ANTT inicia megaoperação de fiscalização dos pisos mínimos de #frete, nesta terça-feira (11/2), em 14 estados e mais de 25 pontos logísticos estratégicos. Seguem mais informações em breve. #caminhoneiros #cargas #tabeladefrete pic.twitter.com/yUEvn9o6Mm— ANTT (@ANTT_oficial) February 11, 2020
TEXTO: Lucas Duarte
