De acordo com a publicação do órgão subordinado ao Ministério da Infraestrutura, os certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) com vencimento entre 1º de março e 30 de junho de 2020, terão a validade prorrogada até 31 de julho de 2020.
Fica suspenso até a mesma data, 31 de julho de 2020, a exigência de Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) prevista no artigo 28; todos da Resolução nº 5.840, de 22 de janeiro de 2019.
Segundo a ANTT, as decisões vão de encontro com as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19 (Coronavírus). Com a prorrogação e suspensão temporária de prazos, evita-se a aglomeração de pessoas em postos de serviços.
CIOT para todos adiado
A Resolução nº 5876 também adia por tempo indeterminado as novas regras para o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
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