Coronavírus adia nova audiência de conciliação sobre tabela de fretes no STF

Blog da IVECO

Em virtude do avanço da pandemia de COVID-19 (Coronavírus), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a nova audiência de conciliação sobre a tabela de fretes, marcada para esta segunda-feira, 27 de abril. A decisão foi confirmada pelo próprio Ministro em despacho publicado no dia 8 de abril.

Segundo Fux, uma nova data será definida posteriormente. Atualmente as audiências de conciliação, mediadas pelo STF buscam um acordo entre caminhoneiros, governo federal e setor produtivo em relação a legalidade e vigência da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes.

“Tendo em vista o cenário de pandemia da COVID-19 e as limitações decorrentes das sucessivas Resoluções administrativas editadas por este Supremo Tribunal Federal, suspenda-se a audiência de conciliação designada, no âmbito das ações diretas de inconstitucionalidade 5.956, 5.959 e 5.964, para o dia 27 de abril de 2020. Nova data será designada oportunamente, mediante nova intimação às partes”, destacou o ministro no documento.

Instituída pela Lei 13.703/2018, a Política de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) é resultado da negociação entre o Governo Federal e caminhoneiros durante a paralisação nacional da categoria em maio de 2018.

TEXTO: Lucas Duarte
Caminhões e Carretas