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| José Mário Dias/Blog da IVECO |
A proposta já havia sido aprovada por unanimidade no Senado no início deste mês. Entretanto ao passar pela Câmara dos Deputados e ser aprovada na última semana, o PL ganhou emendas e, por isso, precisou ser analisado e votado novamente pelos senadores. Na sessão de ontem, o texto recebeu voto favorável de 80 senadores (o que representa unanimidade, porque o presidente da sessão não vota).
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), aceitou vários pontos do substitutivo, mas também recuperou dispositivos da versão original do Senado que haviam sido rejeitadas pela Câmara. O projeto se refere à Lei 13.892, promulgada no início de abril, que instituiu pagamento mensal de R$ 600,00 para trabalhadores informais e desempregados durante o período da pandemia.
O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.
O substitutivo também proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.
Para que os caminhoneiros e demais profissionais incluídos na proposta tenham acesso ao auxílio emergencial, é necessário agora que o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancione o Projeto de Lei em até 15 dias.
TEXTO: Lucas Duarte
Com informações: Agência Senado
Caminhões e Carretas
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), aceitou vários pontos do substitutivo, mas também recuperou dispositivos da versão original do Senado que haviam sido rejeitadas pela Câmara. O projeto se refere à Lei 13.892, promulgada no início de abril, que instituiu pagamento mensal de R$ 600,00 para trabalhadores informais e desempregados durante o período da pandemia.
O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.
O substitutivo também proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.
Para que os caminhoneiros e demais profissionais incluídos na proposta tenham acesso ao auxílio emergencial, é necessário agora que o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancione o Projeto de Lei em até 15 dias.
TEXTO: Lucas Duarte
Com informações: Agência Senado
Caminhões e Carretas
