Projeto de concessão da BR-163/230/MT/PA é enviado ao TCU

Marco Santos/Agência Pará

O projeto de concessão de trechos das rodovias BR-163/MT, BR-163/PA e BR-230/PA foi encaminhado, nesta quarta-feira (13), ao Tribunal de Contas da União (TCU). O plano de outorga para a concessão foi apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aprovado pelo Ministério da Infraestrutura.

O segmento total liga Sinop (MT) aos portos de Miritituba, no município de Itaituba (PA), onde a maior parte da safra de grãos do norte do Mato Grosso é escoada através da hidrovia do rio Tapajós até os portos marítimos de Santarém (PA) e Santana (AP). Este é considerado o principal corredor logístico do eixo norte do país.

No total, serão 970km passando por 13 municípios dos dois estados. O prazo da concessão será de 10 anos e o critério para o leilão será o de menor tarifa, ou seja, vence quem oferecer o maior desconto na tarifa referencial (R$ 8,97 a cada 100km). Estão previstos R$ 1,89 bilhão em investimento privado e mais R$ 1,02 bilhão em custos e despesas operacionais. Serão implementados 35km de faixa adicionais, 30km de vias marginais, 173km de alargamento e 187 acessos, incluindo uma nova entrada aos portos de Miritituba.

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a rodovia tem um perfil específico, por ser voltada majoritariamente para o tráfego de veículos de carga e pelo alto fluxo durante o período de escoamento da safra. "A nossa intenção principal é diminuir o custo Brasil, garantindo maior competitividade para nossa produção. Somente com a conclusão da pavimentação até os portos de Miritituba, conseguimos reduzir o custo do frete em 25%. A concessão agora é um segundo passo dessa estratégia. Vamos melhorar a qualidade do escoamento através da iniciativa privada. E isso também nos dá a oportunidade de focar recursos públicos onde não há atratividade para o investidor privado", explicou.

CONTRATO 

Entre as obrigações contratuais, estão previstos serviços como atendimento médico de emergência, socorro mecânico, combate a incêndio, apreensão de animais na faixa de domínio, sistema de circuito fechado de TV, sistema de detecção de altura, sistema de pesagem e sistema de controle de velocidade. A proposta também traz as seguintes novidades:

- Desconto para o uso do pagamento automático (TAG) de 5% sobre a tarifa para todos que utilizarem o pagamento automático via TAG;

- Pontos de parada para caminhoneiros: Previsão da construção de dois pontos de paradas ao longo da rodovia que deverão ser implantados até o 12º mês da concessão. Tais pontos deverão ter 20 mil m², possibilitando atendimento aos caminhoneiros 24 horas por dia e 7 dias por semana, com edifício de pelo menos 200 m², contendo sanitários (inclusive para pessoas especiais), sala de descanso e estacionamento exclusivo com vagas para caminhões de menos 90 m²;

- Estabilidade tarifária e previsibilidade regulatória: Inserção de regra para estabelecer que a inclusão de obras e demais alterações contratuais serão concentradas em revisões quinquenais;

- Acordo Tripartite: Mecanismo facultativo capaz de oferecer maior segurança para os financiadores, que terão possibilidade de acesso direto às informações a respeito dos cumprimentos contratuais;

- Previsão de regras para o cálculo da indenização: Estabelecimento de regras para indenização em casos de extinção antecipada, identificando-se como prioridade o adimplemento dos interesses do poder concedente e dos usuários. Além disso, o mecanismo torna clara previamente a regra de indenização dos bens reversíveis não amortizados.
FONTE: Ministério da Infraestrutura