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| Agência PRF/Divulgação |
Ao iniciar os procedimentos de fiscalização, foi solicitado ao condutor a documentação pessoal, do veículo e da carga, sendo que motorista apresentou somente a CNH e os CRLVs dos veículos, informando que transportava esterco in natura de galinha, e não possuía nenhum tipo de documento da carga, ou seja, não possuía Nota Fiscal e Dacte, tão pouco apresentou ticket de pesagem da carga, não comprovando a quantidade transportada.
Ato contínuo, a equipe ordenou a parada de outros 03 (três) caminhões da mesma empresa.
Durante a fiscalização a equipe PRF apurou ausência de nota fiscal e Dacte e também constatou excesso de peso na ordem de 7.290 kg (já considerando os 5% de tolerância da pesagem)
Nos quatro caminhões, foi constatado adulteração do Sistema SCR, (Redução Catalítica Seletiva) sistema ARLA 32 e uso incorreto de diesel S500, pois para tais veículos o combustível correto era o diesel s10, incorrendo, em tese, nos delitos dos Artigos 54 e 60 ambos da Lei 9605/98, Lei dos Crimes Ambientais.
A PRF preconiza pela vida e pela isonomia nas rodovias federais. Além da deslealdade, com outros comerciantes e motoristas, transportando excesso de carga, esse tipo de ação põe em risco a vida de outros usuários, danifica a via e causa danos ao veículo.
Sempre inibindo os crimes ambientais, a PRF intensifica fiscalizações em caminhões que não utilizam o combustível correto sempre com a finalidade de prover um meio ambiente ecologicamente equilibrado, defendendo-o e preservando-o para as presentes e futuras gerações.
A ocorrência encaminhada ao Poder Judiciário Estadual de Sorriso/MT, notificando, sobretudo o órgão ambiental – IBAMA para aplicação das penalidades administrativas previstas no Decreto 6514/2008 no que couber, bem como notificado a SEFAZ.
FONTE: Agência PRF
FONTE: Agência PRF
