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| Agência PRF/Divulgação |
Na tarde de ontem (07) os trabalhos ocorrerão ao longo da BR 262, principalmente na região serrana. Na data de terça-feira (06), a operação ocorreu na BR 101-Sul, no trecho entre os municípios de Itapemirim/ES e Mimosos do Sul/ES. Nesse caso, as vistorias foram direcionadas aos veículos que transportavam rochas ornamentais, tanto em forma de blocos como em chapas serradas. O resultado dessas abordagens foram flagrantes de excesso de peso e também de falhas no sistema de fixação das rochas a carroceria dos veículos.
Nesse sentido, foram extraídas as multas por excesso de peso que alcançaram 15 toneladas no total, sendo que em apenas um veículo foi constatada 9 toneladas de excesso. Outras infrações foram verificadas em razão de deficiência no sistema de retenção da carga. Nesses casos, além da apreensão dos veículos para o transbordo da carga em excesso e adequação do sistema de fixação, são feitas lavraturas do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por infringência do art. 132 do Código Penal (CP): “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, que será encaminhado ao Ministério Público Estadual.
O expediente da lavratura de TCO e seu envio ao MPES, ocorre sempre que o excesso de peso verificado em um veículo for superior em 15% de capacidade de carga, já considerado a tolerância legal de 5%. Essa premissa é válida para todos os tipos de cargas. No caso do transporte de rochas ornamentais (em blocos ou chapas serradas) além desse dispositivo, é observada a existência dos equipamentos necessários para o transporte de rochas (sistema de travas, correntes, pinos e cintas), bem como, se estas estão sendo utilizadas de forma eficiente no ato do transporte, garantindo a fixação da carga a estrutura do veículo.
FONTE: Agência PRF
