Polícia Civil/Divulgação |
De acordo com a Polícia Civil paulista, em pouco mais de um ano de investigações, foi possível apurar a atuação de uma organização criminosa e de seus respectivos membros em fraudes consistentes na instalação e legalização de 4º eixo em semirreboques. Somente um dos líderes da organização criminosa faturou mais de R$ 50 milhões.
Atualmente a legislação de trânsito brasileira considera ilegal a inclusão de 4º eixo em semirreboques. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), a modificação não possui "cobertura legal e tão pouco garantias técnicas" de segurança e de que será não será prejudicial ao patrimônio público (rodovias e Obras de Arte Especiais).
A investigação também constatou que além da modificação dos implementos, a organização criminosa também realizava a legalização dos mesmos através de uma vistoria técnica em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), também envolvida no esquema.
A emissão dos documentos referentes a inclusão do 4º eixo era garantida graças a uma série de artifícios criminosos adotados pelos envolvidos, como por exemplo, a alegação da existência de uma patente que justificaria a modificação, emissão de autorização prévia com descrição apenas de suspensão/inclusão ou exclusão de eixo veicular auxiliar, eixo direcional ou eixo auto direcional, portanto sem qualquer menção a inclusão de quarto eixo, além da ampla utilização de endereços fraudulentos para transferências dos semirreboques.
A investigação também apurou o envolvimento de servidores públicos no esquema. Segundo a Polícia Civil os servidores eram responsáveis por realizarem alterações nos sistemas informatizados para inclusão de tal configuração em desrespeito à legislação de trânsito e a orientações superiores.
Ao longo da operação, os agentes do Oitavo Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-8) com abrangência também no estado do Paraná, cumpriram 33 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão, e uma prisão em flagrante por posse de arma de fogo. Ao todo, oito pessoas foram presas na ação que abrangeu os municípios de Adamantina, Regente Feijó, Irapuru, Pacaembu, Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo, Campinas, Hortolândia, São Paulo, Itatiba, Mairiporã, Franco da Rocha e Arapongas (PR).
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