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A Seguradora Líder anunciou nesta terça-feira, 24 de novembro, o fim do consórcio responsável pela gestão do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), obrigatório para veículos e que indeniza motoristas e pedestres vítimas de acidentes. Com a decisão que foi tomada em uma assembleia realizada nesta terça, a empresa não fornecerá o seguro a partir de 2021.
“A extinção do Consórcio significa que estarão vedadas quaisquer novas subscrições de riscos pela Seguradora Líder em nome das Consociadas. A Seguradora Líder será responsável por administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio e Seguro DPVAT realizados somente até 31 de dezembro de 2020”, afirmou a seguradora em nota.
No pronunciamento, a seguradora também destacou realizou nos últimos 4 anos “transformações estruturais” na governança e na operação do seguro que “se traduziram em ganhos de eficiência para o negócio”. “E até o fim deste ano, manterá essa mesma dedicação e total comprometimento com a sociedade brasileira, razão de existir dessa companhia”, afirmou.
Segundo apurações, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) estuda um modelo temporário de gestão para manter o serviço até que o Congresso avalie mudanças.
A ideia inicial é zerar o valor das apólices ao longo dos próximos dois anos para consumir as reservas excedentes da Seguradora Líder, através de uma gestão feita em parceria com um ente federal, sem prejuízo ao pagamento dos sinistros de apólices já contratadas. Caso isso ocorra, os proprietários de veículos de todo o país podem ficar isentos do pagamento do seguro neste período.
A dissolução do consórcio que administra o seguro obrigatório ocorre em meio a uma série de denúncias de mau uso do dinheiro público e de fraudes para aumentar o lucro dos associados.
Em novembro de 2019, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, tentou extinguir a obrigatoriedade do seguro por meio de uma Medida Provisória (MP), afim de evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida e manteve a vigência do seguro em 2020.
Nos últimos 10 anos, o seguro DPVAT foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito brasileiro (485 mil desses casos foram fatais).
