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| Alexandre Vitor Andrade |
A crescente tensão envolvendo a possibilidade de uma nova paralisação de caminhoneiros na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, intensificou as discussões em torno do que tem sido feito, o que pode ser feito e o que está sendo exigido pela categoria.
Conheça agora 19 medidas que estão estudadas e negociadas entre os representantes dos caminhoneiros autônomos e o próprio Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura:
1- Revisão das normas de pesagem
O fim da pesagem de caminhões por eixo e consequentemente a pesagem considerando apenas o PBT (Peso Bruto Total) e/ou o PBTC (Peso Bruto Total Combinado) figura entre as principais reinvindicações dos caminhoneiros autônomos brasileiros, constantemente penalizados por elevadas multas e diferenças de peso no entre eixos.
Segundo o próprio Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, uma significativa revisão das normas de pesagem no Brasil já está acontecendo. E em transmissão nas redes sociais, na última semana, o ministro também sinalizou o fim da pesagem por eixo de veículos com até 50 toneladas.
Umas das medidas que já foi atendida pela pasta é a redução do valor da multa por evasão de balança, passando de R$ 5 mil para R$ 500,00.
2- Aproximação da PRF
Caminhoneiros autônomos também cobram do Governo Federal o estabelecimento de novos parâmetros de policiamento nas rodovias federais de todo o país, afim de garantir um melhor relacionamento entre os próprios profissionais e os agentes da Polícia Rodoviária Federal.
3- Pontos de parada e descanso (PPD)
A instalação de Pontos de Parada e Descanso nas rodovias federais, especialmente de maneira obrigatória naquelas que estão sendo privatizadas, também segue sendo umas das principais cobranças dos caminhoneiros autônomos junto ao Governo Federal.
Em 2019 e 2020, o próprio Ministério da Infraestrutura chegou a definir regras para os locais serem reconhecidos e regulamentados como Pontos de Parada e Descanso (PPD's), inclusive mais de 20 postos de combustíveis passaram a ser conhecidos como local para descanso de caminhoneiros. E em relação as rodovias privatizadas, o Ministério também passou a incluir a exigência dos locais nas novas licitações.
4- Documento eletrônico de transporte (DT-e)
Uma das principais apostas do Ministério da Infraestrutura para desburocratizar de vez a vida do caminhoneiro autônomo e o transporte rodoviário de cargas, tem sido a criação do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e).
"Estamos trabalhando muito na simplificação do transporte. Então a gente deve lançar em breve o Documento de Transporte Eletrônico. A gente vai condensar 15, 20 documentos de transporte em um único documento eletrônico, que vai ser emitido e vai tornar mais fácil a vida do caminhoneiro", disse em transmissão ao vivo nas redes sociais o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
A medida é vista com bons olhos pelos representantes da categoria que negociam diretamente com o governo federal, uma vez que facilitará a contratação diretamente do autônomo e permitirá o fim dos postos fiscais em rodovias federais.
5- Regulamentação do 4º eixo em semirreboques
O fim da novela envolvendo a circulação de semirreboques LS dotados de 4º eixo, também figura entre as principais reinvindicações dos caminhoneiros autônomos no Brasil. Para a categoria, a regulamentação da configuração por parte das autoridades competentes e consequentemente a adoção deste tipo de implemento, garantirá mais competividade ao autônomo no transporte rodoviário de cargas.
6- Crédito para manutenção via BNDES
Caminhoneiros autônomos também pleiteiam junto ao Governo Federal a criação de uma nova linha crédito destinada exclusivamente à manutenção dos veículos e à compra de peças.
Em 2019, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a liberar uma linha de financiamento de 500 milhões de reais, com teto de até R$ 30 mil reais para cada profissional. Entretanto, a alta burocracia para se obter o crédito junto aos bancos impediu o sucesso da iniciativa.
7- Análise de custo e preço de pneus
Uma das reinvindicações que vinham sendo feitas pela categoria, era a revisão do imposto de importação de pneus. De acordo com os representantes dos caminhoneiros autônomos, a forma como vinha sendo feita, favorecia a criação de quase que um monopólio no mercado nacional.
Em resposta, o próprio Governo Federal zerou no dia 21 de janeiro, a tarifa de importação para quatro medidas de pneus utilizados em caminhões, sendo, 295/80 R22,5, 275/80 R22,5, 215/80 R17,5, 235/80 R17,5 e 12.00 R24.
8- Redução de impostos sobre o Diesel
Não há dúvidas de que a o preço do óleo diesel tem sido o maior custo do transporte rodoviário de cargas, especialmente para os caminhoneiros autônomos. Diante disso, a categoria tem defendido junto ao Governo Federal uma redução de impostos sobre o combustível.
Nesta semana, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, acenou uma possível redução na cobrança de PIS/Cofins sobre o litro do óleo diesel. Entretanto, segundo o próprio Presidente, cada centavo de redução representa 800 milhões de reais que precisam ser compensados de outra forma. Ou seja, se reduz um imposto e aumenta outro.
9- Programa de renovação de frota
A criação de uma programa de renovação de frota que priorize o caminhoneiro autônomo e não acarrete um aumento da frota, também está entre as principais reinvindicações da categoria junto ao Governo Federal. Dentre as propostas que estão sendo analisadas destaca-se, uma linha de crédito exclusiva para autônomos por meio do BNDES ou o uso de créditos do ICMS.
Em 2020, uma parceria entre a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, a Federação de Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) e o Governo Federal, tentou colocar em prática no estado de Santa Catarina um programa piloto de renovação de frota, idealizado pelo Ministério da Economia e batizado de Frota Verde. Entretanto, a iniciativa não se concretizou até o momento.
10- Adequação de pátios de triagem nos portos
Afim de garantir melhores condições de trabalho, caminhoneiros autônomos também cobram a efetivação e cumprimento das regras em relação aos protocolos de atendimento e recepção de caminhões nos portos, definidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
11- Marco Regulatório do TRC
Parado no Senado desde novembro de 2019, o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas também está entre as medidas pleiteadas pelos caminhoneiros brasileiros. A categoria defende a retomada das discussões referente a proposta.
12- Contratação direta
A contratação direta dos caminhoneiros autônomos é vista com uma das principais medidas para se eliminar intermediários e reduzir de forma considerável os custos e prejuízos para os profissionais. Para as entidades que representam a categoria e negociam diretamente com o Governo Federal, a contratação direta garantirá ao caminhoneiro autônomo uma alta competividade no segmento de transporte, além de desburocratizar e incrementar o fluxo logístico no país.
13- Substituição tributária
Caminhoneiros autônomos também pleiteiam junto governo federal uma série de mudanças tributárias, afim de alcançar uma paridade fiscal em relação as transportadoras. Uma das sugestões é que o autônomo também possa usufruir de créditos tributários de ICMS, PIS e Cofins.
14- Revisão de normas do Contran
A desburocratização do transporte rodoviário de cargas por meio da redução do fardo regulatório também é uma das principais reinvindicações dos caminhoneiros autônomos. Para isso a categoria solicita ao Governo Federal e em especial ao Ministério da Infraestrutura, uma rigorosa revisão de normas antigas do Contran.
15- Fiscalização do Vale-Pedágio, Tabela de Frete e Pagamento Eletrônico de Frete
Não é novidade para ninguém que muitos direitos dos caminhoneiros valem apenas no papel. Na prática a história é totalmente diferente, como por exemplo no caso do pagamento do Vale-Pedágio, cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes, e Pagamento Eletrônico de Frete.
Diante desta dura realidade que causa enormes prejuízos financeiros, a categoria exige uma rigorosa fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e punição para aqueles que insistirem em práticas ilegais como por exemplo, o não do pagamento do vale-pedágio, prática de fretes abaixo do estabelecido pela tabela e pagamento por meio de carta-frete.
Nesta sexta-feira, 29 de janeiro, a própria ANTT chegou anunciar uma série de ações de fiscalização do transporte rodoviário de cargas, afim de garantir o cumprimento dos direitos dos caminhoneiros.
16- CIOT para todos
Com o objetivo de garantir o recebimento do pagamento do frete conforme os valores contratados, caminhoneiros também negociam junto ao Governo Federal a implementação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para todos, inclusive para transportadoras.
A obrigatoriedade do cadastro e geração do CIOT para todas as operações de transporte rodoviário de cargas chegou a ser prevista para 2020. Entretanto a medida foi adiada três vezes consecutivas pela própria ANTT, sendo a última por tempo indeterminado.
17- Comprovação de liquidação do frete
No transporte rodoviário de cargas não é difícil escutar expressões como "adiantamento do saldo frete" ou "morderam o frete". Diante dessas práticas que muitas são prejudiciais para a categoria, caminhoneiros autônomos solicitam ao Governo Federal a implantação de mecanismos que asseguram o pagamento integral do valor do frete contratado. A ideia é que as próprias IPEF's reportem o cumprimento total de todos os pagamentos à ANTT, evitando assim o recebimento de apenas 70%.
18- Pagamento do frete direto na conta do caminhoneiro
Com objetivo de reduzir a burocracia no momento do pagamento do frete e até mesmo eliminar ainda mais intermediários, caminhoneiros pleiteiam junto ao governo federal o direito de receberem o pagamento do frete por meio de depósito conta correte ou poupança ou cartão-frete por meio das IPEFs (Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete), a escolha ficaria a cargo do próprio autônomo.
19- Cumprimento da Lei da Carga e Descarga
Apesar de ser lei, o prazo máximo de 5 horas para carga e descarga, estabelecido pela Lei 13.103/2015, segue sendo descumprida por diversas empresas em todo o Brasil, especialmente quando se trata do pagamento de valor pela hora parada excedente a esse prazo. Diante disso, diversos caminhoneiros têm apelado para longos processo na justiça, afim de garantir o cumprimento direito e o recebimento das longas horas paradas.
Para combater esse descumprimento legal, popularmente conhecido como "transformar o caminhão em depósito", as lideranças da categoria que dialogam constantemente com o governo federal, cobram uma fiscalização mais rigorosa por parte da ANTT em relação a obrigação de embarcadores e destinatário da carga fornecerem um documento hábil que comprove a data e horário exatos da chegada do caminhão na origem ou destino.
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Com informações: Gazeta do Povo
