Apesar de serem proibidas pela resolução nº 426 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), mais precisamente pelo Art. 2º que traz a seguinte redação, "Rodas, seus elementos de fixação e seus enfeites, não devem ter partes cortantes ou elementos protuberantes", as capas de porca americanas seguem sendo encontradas em diversos caminhões que circulam pelas rodovias brasileiras.
Diante dos riscos de acidentes provocados pelo acessório, a Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais (PMRv) utilizou as redes sociais neste final de semana para alertar os motoristas sobre a proibição do acessório. "Capa de parafuso protuberante é infração de trânsito, sendo um acessório proibido", destacou a corporação na publicação.
Atualmente a condução de caminhões, ônibus e ou implementos equipados com as capas de porca pontiagudas se enquadra como infração conforme estabelece o Art. 230 XII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que classifica a prática como infração grave, prevê multa no valor de R$ 195,23 e a retenção do veículo para regularização como medida administrativa.
Confira na íntegra a Resolução nº 426: CLIQUE AQUI
Confira a publicação oficial da PMRv:
Central PMRv, informa! pic.twitter.com/EqLeVPEKss
— POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA-MG (@pmrodoviaria) January 10, 2021
