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O Governo Federal confirmou que apoiará a criação do MEI (Microempreendedor Individual) Caminhoneiro. A informação foi revelada pelo senador Jorginho Mello (PL-AC) ao lado do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na manhã desta quinta-feira, 25 de fevereiro.
“Vamos aprovar essa semana, o presidente deu o aval para nós, sobre o MEI Caminhoneiro“, disse o senador ao sair do Palácio do Alvorada após um café da manhã com o presidente.
Autor da proposta que estabelece o MEI Caminhoneiro (PLP 147/2019), Mello explicou que o programa terá regras fiscais diferentes das seguidas por outros profissionais independentes. Destaque para a possibilidade de um faturamento anual de até R$ 300 mil e o pagamento de uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo.
"Eles vão ter o CNPJ, vão poder comprar pneu, peça que hoje eles não [compram]. Vão contribuir para o governo; não é um presente, é só uma reivindicação de muitos anos dos 800 mil caminhoneiros do Brasil", destacou o senador.
A expectativa é de que após o encontro desta manhã, o projeto que estabelece o MEI Caminhoneiro seja pautado e aprovado na Câmara dos Deputados, com o apoio do deputado Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da casa e aliado de Bolsonaro.
“Vai ser um show“, disse o senador. “Não é um presente, é uma reivindicação de muitos anos dos caminhoneiros, que têm 800 mil no Brasil“.
