De acordo com o próprio DNIT, a restrição visa assegurar e manter o tráfego seguro para o transporte de passageiros e de cargas destinadas ao atendimento das comunidades e cidades localizadas ao longo do trecho da rodovia.
Exceções
Em caráter extraordinário, está liberado o trânsito para veículos do tipo CAMINHÃO DUPLO DIRECIONAL TRUCADO (4 eixos) 29 (t) 4 CD e do tipo CAMINHÃO TRATOR TRUCADO + SEMI REBOQUE (5 eixos) 40 (t) 352 cuja carga seja combustível para o município de Oiapoque/AP, por se tratar de insumo essencial para a livre movimentação dos órgãos de segurança, saúde, gêneros alimentícios e do abastecimento da termoelétrica responsável pela geração de energia elétrica para o município.
Penalidades
Ainda segundo o DNIT, os motoristas e veículos flagrados descumprindo a determinação estão sujeitos às penalidades e medidas administrativas previstas no art. 231 do CTB e a outras cominações e encargos de natureza penal, civil ou administrativa em conformidade à infração.
