Não é novidade para ninguém que a adoção das placas Mercosul extinguiu a tradicional tarjeta de identificação dos estados e municípios dos veículos. Entretanto, uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), pode retomar este antigo método de identificação.
De autoria do Deputado Federal, José Airton Félix Cirilo (PT/CE), o Projeto de lei nº 279/2021, apresentado na última semana, determina que as novas placas dianteiras e traseiras contenham a identificação do Estado e Cidade de origem de cada veículo.
"A mais recente atualização da norma [CTB], dada pela Resolução nº 780, de 26 de junho de 2019, a qual dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular. Entretanto, nas novas regras regulamentadas por esta resolução, não colocaram que deve-se identificar de onde o veículo ‘’ pertence’’, ou seja, a sua cidade e Estado", explica o parlamentar.
Aprovação da proposta
Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.
Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.
Tal norma não tem como ir para frente, dado que o padrão é internacional, do Mercosul. Tentou-se usar a identificação das cidades incialmente. Teve que parar porque simplesmente o Brasil não estava a respeitar o padrão. Se aprovado, para entrar em vigor, os demais países do bloco terão de aprová-lo também. Isso não vai acontecer. O projeto é inócuo e só beneficia quem confecciona placas e ganha dinheiro como despachante.
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