Projeto de Lei 565/2021 propõe que a pesagem de caminhões e ônibus passe a considerar o PBT ou PBTC e não apenas o peso por eixo, como é feito atualmente
Atento as demandas do transporte rodoviário de cargas, o deputado federal, Santini (PTB/RS) apresentou na última semana o Projeto de Lei 565/2021. A proposta atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e altera o sistema de pesagem de caminhões e ônibus.
De acordo com a redação do PL 565/2021, as ações de fiscalização deixariam de verificar apenas o peso distribuído por eixo, e passaria a averiguar o Peso Bruto Total (PBT) ou Peso Bruto Total (PBTC) dos veículos destinados ao transporte de cargas e/ou passageiros.
Para evitar os excessos, a proposta proíbe o trânsito de caminhões e ônibus com PBT ou com PBTC superior ao fixado pelo fabricante e ultrapassando a capacidade máxima de tração da unidade tratora, no caso das Combinações de Veículos de Carga (CVC's).
"Embora saibamos dos motivos pelos quais a engenharia rodoviária considera importante a fiscalização dos pesos por eixo, visto que as solicitações ao pavimento são efetivamente realizadas pelo peso que o veículo e sua carga transferem ao solo durante a passagem de cada eixo, estamos certos de que esse tipo de fiscalização traz muito mais transtornos que benefícios", justificou o parlamentar.
"O que não se pode tolerar é a equivocada fiscalização do peso por eixo dos veículos, quando o que deveria ser realizado é o rígido controle dos limites de peso bruto total (PBT) ou de peso bruto total combinado (PBTC), conforme a natureza do veículo, bem como dos limites relacionados à sua capacidade máxima de tração (CMT), destacou Santini.
"É fato que todos os condutores querem a carga o mais equilibrada possível em seu veículo. Por essa razão, nos parece claro que o mais eficaz é a fixação de limites adequados e a fiscalização efetiva quanto aos desrespeitos ao PBT, PBTC e à CMT, o que naturalmente também evita o famigerado excesso de peso por eixo", concluiu.
Ministério da Infraestrutura defende mudança na pesagem
Na justificativa da proposta, o parlamentar também ressaltou as recentes declarações do Ministério da Infraestrutura em relação a mudanças no atual sistema de pesagem de caminhões.
"Recentemente, o próprio Ministro da Infraestrutura defendeu, em seminário virtual com investidores, que a fiscalização dos limites de peso bruto totais dos veículos é mais adequada operacionalmente, permitindo a modernização das rodovias e otimizando o uso de sensores eletrônicos que permitam a pesagem dos caminhões em movimento. Segundo o Ministro, quando se fiscaliza o peso total a possível variação por eixo é muito pequena, tolerável". Lembrou o deputado federal.
No fim do mês de janeiro, o próprio Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou que a pasta já trabalha em uma possível mudança nas regras para pesagem de caminhões.
"Foi uma determinação que o senhor [Jair Messias Bolsonaro] deu. Estamos revisando a norma de pesagem para ela onerar menos o caminhoneiro, para termos menos multas em função disso. Então acabando com o peso por eixo em veículos de ate 50 toneladas...", afirmou o Ministro, durante transmissão ao vivo nas redes sociais ao lado do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Aprovação da proposta
Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.
Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.
Confira na íntegra o PL 565/2021: CLIQUE AQUI
