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Proposta classifica profissão de caminhoneiro como atividade de risco e concede porte de armas em todo o território nacional
Afim de garantir mais segurança e direito de auto defesa aos transportadores de carga de todo o país, o Deputado Federal, Delegado Éder Mauro (PSD/PA), apresentou nesta quarta-feira, 17 de março, o Projeto de Lei nº 937/2021.
Além de classificar como atividade de risco a profissão de caminhoneiros autônomos e empregados em transportadoras, a proposta também concede a categoria o direto de aquisição e porte de armas de fogo em todo o território nacional.
"Entendemos que a vida humana é fonte primeira de todos os bens jurídicos, sendo que todos que estão sujeitos a perdê-la - como os caminhoneiros, QUE PELA NATUREZA DA PROFISSÃO FICAM MAIS EXPOSTOS - têm o direito inalienável de defesa," justifica o parlamentar.
Aprovação da proposta
Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.
Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.
Confira na íntegra o PL 937/2021: CLIQUE AQUI
Sua opinião
Na sua opinião, a concessão de porte de armas aos caminhoneiros brasileiros seria uma boa medida para garantir segurança ao transporte rodoviário de cargas? Responda nos comentários abaixo:
