Importância é devida a caminhoneiros autônomos e transportadoras a cada hora que exceda o prazo máximo de 5 horas para carga e descarga
Cumprindo com o que determina os §5º e 6º do Art. 11, da Lei 13.103, de 02 de março de 2015, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), anunciou nesta segunda-feira, 12 de abril, um reajuste nos valores da Hora Parada durante as atividades de carga e descarga de caminhões.
Segundo a publicação oficial do órgão, o valor de R$ 1,78, vigente desde abril de 2020, passa a ser de R$ 1,90, conforme atualização dada pelo INPC acumulado de 6,93% para o período de 04/2020 a 3/2021. Com o reajuste que já está em vigor, os valores para cada tipo de veículo, calculados por tonelada/hora ou fração, passam a ser os seguintes (tabela meramente exemplificativa):
| Tipo do veículo | Capacidade (ton.) | Hora |
|---|---|---|
| Toco | 6 | R$ 11,40 |
| Truck | 14 | R$ 26,60 |
| Bitruck | 20 | R$ 38,00 |
| Carreta | 30 | R$ 57,00 |
| Bitrem 7 eixos | 39 | R$ 74,10 |
| Bitrem 9 eixos ou rodotrem | 50 | R$ 95,00 |
De acordo com a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, o prazo máximo para carga e descarga é de 5 horas, contado da chegada do veículo ao endereço de destino. Após este prazo a importância mencionada acima será devida ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC.
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Vale lembrar ainda que também por força de lei, embarcadores e o destinatários de cargas são obrigados a fornecer aos transportadores um documento hábil que comprove o horário de chegada do caminhão nas dependências dos respectivos estabelecimentos. Em caso de descumprimento poderão ser punidos com multa a ser aplicada pela ANTT, que não excederá a 5% (cinco por cento) do valor da carga.
Confira a publicação oficial da ANTT: CLIQUE AQUI
Como calcular o valor devido
1- Defina o tipo de veículo
2- Identifique a capacidade de carga líquida
3- Verifique quantas horas se passaram após o prazo de 5 horas
4- Aplica-se a fórmula:
VALOR DEVIDO = (cap. de carga líquida x valor da hora parada) x nº de horas paradas
Exemplo:
Veículo: Bitrem 9 eixos
Capacidade de carga líquida: 50 toneladas
Valor da hora parada: R$ 1,90
Quantidade de horas paradas após o prazo de 5 horas: 10 horas
Aplica-se a fórmula:
VALOR DEVIDO = (cap. de carga líquida x valor da hora parada) x nº de horas paradas
VALOR DEVIDO = (50 x 1,90) x 10
VALOR DEVIDO = 95,00 x 10
VALOR DEVIDO = R$ 950,00
Tire suas dúvidas sobre a Hora Parada
Na próxima segunda-feira, 19 de abril, às 19h, o Portal Caminhões e Carretas promoverá por meio do Instagram, um bate papo ao vivo sobre o prazo máximo de 5 horas para carga e descarga. O encontro contará com a participação do Advogado, Danilo Assis, especialista no setor de transporte rodoviário.
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