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Entidade solicitou ao Ministério da Infraestrutura, uma prorrogação de 30 para 90 dias no prazo para renovação dos exames toxicológicos
Em vigor há pouco mais de uma semana, o endurecimento das regras para a realização obrigatória e periódica do exame toxicológico (a cada 2 anos e 6 meses) por motoristas habilitados nas categorias C, D ou E, segue gerando uma série de discussões e polêmicas entre profissionais, além de preocupações de entidades ligadas ao transporte rodoviário.
De acordo com a nova redação dada pela Lei 14.071/2020 ao Art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas habilitados nas categorias C, D ou E que forem flagrados conduzindo veículos sem a realização do exame toxicológico periódico (na renovação da CNH ou na mudança de categoria ou a cada 2 anos e 6 meses), estarão cometendo uma infração de natureza gravíssima e serão punidos com multa de R$ 1.467,35 (valor correspondente a cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 3 meses.
Para evitar as penalidades, os condutores que estiverem com exame toxicológico vencido terão até 30 dias, a contar a partir da data de vencimento, para realizarem um novo procedimento e regularizarem a situação.
Diante da grande repercussão das mudanças e dos impactos que podem ser gerados no transporte rodoviário de cargas e passageiros, especialmente neste período conturbado de pandemia de Covid-19 (Coronavírus), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) solicitou ao Ministério da Infraestrutura a prorrogação do prazo para renovação do exame toxicológico, passando de 30 para 90 dias.
Na avaliação da entidade, o atual prazo de 30 dias é insuficiente para que os motoristas possam realizar a renovação, especialmente em meio às restrições e às medidas sanitárias impostas para o combate ao novo coronavírus.
Em nota, a CNT reconheceu ainda que "o exame toxicológico é fundamental para a segurança viária e dos motoristas profissionais", mas ressaltou que "o momento requer cautela para evitar aglomerações nas clínicas credenciadas para a realização dos exames".
Até o momento, o Ministério da Infraestrutura não se pronunciou sobre a solicitação da entidade.
