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| DNIT/Divulgação |
Está previsto o aporte de R$ 14 bilhões entre investimentos e custos operacionais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura (Minfra) realizaram, nesta quinta-feira (29/4), o leilão da BR-153/414/080/TO/GO, na B3 (antiga BM&FBovespa), em São Paulo (SP). O vencedor do certame foi o Consórcio Eco 153 (Necton Investimentos), com um valor de outorga de R$ 320.000.000,00 e o valor de tarifa de R$ 0,10218/km em trechos homogêneos de pista simples (16,25% de deságio).
É o primeiro leilão com modelo híbrido, composto por menor tarifa (deságio limitado a 16,25%) e maior outorga. O diretor-geral em exercício da ANTT, Alexandre Porto, elogiou o sucesso da licitação: “É com tecnicidade que conseguimos atrair investimentos, que a sociedade tanto precisa. Apresentamos um contrato de concessão que tem uma matriz de alocação de riscos objetiva e bastante segurança jurídica”.
No mesmo sentido, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, parabenizou pelo êxito do leilão e agradeceu o trabalho das equipes técnicas dos órgãos envolvidos. “Parabéns à ANTT e aos profissionais competentes e resilientes, por estarem transformando a logística do país”, avaliou.
PROPOSTAS
Uma outra proposta foi apresentada, além da vencedora. A segunda proponente foi a empresa CCR S.A., do consórcio Mundivest, com um valor de outorga de R$ 117.000.000,00 e o mesmo valor de tarifa da concorrente.
A CONCESSÃO
A concessão de 850,7 km visa à exploração por 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias nos trechos:
- Rodovia BR-153/TO - De Aliança do Tocantins/TO à divisa de estado com Goiás;
- Rodovia BR-153/GO - Da divisa do estado de GO com TO até Anápolis/GO;
- Rodovia BR-414/GO – De Assunção de Goiás/GO até Anápolis/GO; e
- Rodovia BR-080/GO – Do entroncamento com a BR-414 em Assunção de Goiás/GO até o entroncamento com a BR-153.
INOVAÇÕES
O edital e o contrato apresentaram significativos avanços e inovações na modelagem. Os mecanismos propostos estão adequados à lógica de regulação responsiva e promovem a inserção de incentivos corretos para boa execução das obras e serviços, para melhor atendimento dos usuários e para assegurar higidez financeira ao longo de todo prazo contratual.
- Leilão híbrido - O edital prevê a combinação dos critérios de menor tarifa e maior outorga no leilão. É a primeira licitação que ocorrerá nesse modelo.
- Desconto Básico de Tarifa (DBT) e Desconto de usuário Frequente (DUF) - aos usuários do sistema de pagamento automático, com TAGs eletrônicos acoplados aos veículos e aos usuários do sistema automático em veículos das categorias leves (automóveis e caminhonetes, com reboque ou semirreboque, motos e triciclos), que utilizam a rodovia para a realização de deslocamentos frequentes, usualmente entre municípios próximos, com distâncias de percurso menores que as dos trechos de cobertura das praças de pedágio.
- Alocação e detalhamento dos riscos – aperfeiçoamento de algumas das subcláusulas de alocação de riscos a fim de preencher eventuais lacunas que poderiam posteriormente resultar em questionamentos arbitrais ou judiciais.
- Mecanismo de Proteção Cambial - Mecanismo de proteção financeira ao Poder Concedente e à concessionária para mitigar os efeitos advindos da variação cambial.
- Mecanismo de mitigação de riscos – Com fins de mitigar o risco de receita tarifária relativo aos ciclos de investimentos, de modo a assegurar a execução dos investimentos previstos, independentemente de variações na demanda.
- Melhorias nas cláusulas de resolução de controvérsias - As cláusulas foram reformuladas, de maneira torná-las aderentes à legislação que versa sobre o assunto, assim como consolidar os mecanismos a serem utilizados.
- Acordo Tripartite - Acordo facultativo celebrado entre a Concessionária, os financiadores e a ANTT que tem por finalidade balizar a discussão entre as partes.
- Recursos Vinculados - Valores depositados pela concessionária para a formação de reserva de contingência da Concessão, com destinação exclusiva à compensação de eventos previstos no Contrato.
- Extinção Antecipada da Concessão - As cláusulas referentes às hipóteses de extinção antecipada do contrato de concessão foram adequadas, refletindo as alterações legislativas ocorridas.
INVESTIMENTOS
Está previsto o aporte de R$ 14 bilhões entre investimentos e custos operacionais ao longo do período da concessão. Com a operação, estimam-se 119.422 empregos (diretos e indiretos) no decorrer desse tempo.
PRINCIPAIS OBRAS
Confira o quadro abaixo com as principais obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER):
PRAÇAS DE PEDÁGIO
O projeto prevê 9 praças de pedágio, que geram empregos nas cidades ao redor: Aliança/TO, Figueirópolis/TO, Talismã/GO, Santa Tereza de Goiás/GO, Uruaçu/GO, São Luiz do Norte/GO, Jaraguá/GO, Barro Alto/GO e Planalmira/GO.
A Tarifa Básica de Pedágio máxima considerada para a elaboração da proposta econômica escrita foi de R$ 0,12200/km para trechos homogêneos de pista simples e de R$ 0,17081/km para trechos homogêneos de pista dupla, referenciadas a julho de 2019. Sobre essas tarifas, puderam ser oferecidos descontos de até 16,25%. A tarifa ofertada foi de R$ 0,10218/km, com o deságio de 16,25%.
FONTE: Ministério da Infraestrutura
