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Proposta prevê isenção de pedágio durante a pandemia e margem de lucro sobre litro de diesel
Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o projeto de lei 625/2021. De autoria do Deputado Federal, André Janones (AVANTE-MG), a proposta cria o Cadastro Nacional do Caminhoneiro e prevê uma série de benefícios para os profissionais autônomos.
Dentre os benefícios que serão concedidos aos caminhoneiros que aderirem ao cadastro, destaca-se, a isenção do pagamento de tarifas de pedágio durante a pandemia de Covid-19 (Coronavírus). A proposta também prevê uma margem de lucro de até 3% por litro de diesel adquirido pelo caminhoneiro autônomo cadastrado. Entretanto, para ter acesso a essa margem, cada motorista deverá prestar contas por meio de notas de abastecimento, sempre que solicitado.
Ainda segundo o projeto de lei, os postos de combustíveis interessados em oferecer descontos aos caminhoneiros cadastrados também terão benefícios, como por exemplo, a concessão de subsídios.
“A intenção é unir o Estado ao setor privado para uma medida paliativa, além de dar respaldo e dignidade aos profissionais que transportam o Brasil em seus caminhões” explica o parlamentar.
Aprovação da proposta
Apesar de já estar tramitando em caráter conclusivo não há garantias de que a proposta será aprovada e colocada em prática. O projeto de lei também será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, passará por apreciação no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.
Confira na íntegra o PL 625/2021: CLIQUE AQUI
