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| Marcos Marasca/Guerra |
Verificação volumétrica é exigida por lei e deve ser feita pelos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais, que não estão atendendo à demanda e prejudicando os usuários
Transportadores brasileiros que atuam no segmento de cargas perigosas, estão enfrentando uma série de dificuldades no agendamento para a realização da inspeção volumétrica obrigatória de caminhões e implementos nos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais (IPEM’s). Segundo relatos, os locais não estão atendendo à demanda de veículos para verificação. As maiores dificuldades estão sendo registradas nos estados do Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais.
O Decreto n.º 96.044, de 18 de maio de 1988, conferiu ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), ou à entidade por ele credenciada, a atribuição de atestar a adequação dos veículos e equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Resolução ANTT n.º 5.947/21, repassa aos Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) a competência para inspecionar veículos e equipamentos para transporte de produtos perigosos. A verificação volumétrica dos tanques é condição para as inspeções dos veículos e equipamentos. Porém, atualmente, apenas os órgãos estaduais de pesos e medidas estão autorizados a realizar a tal verificação volumétrica.
Os crescentes desafios no momento do agendamento, que acabam se tornando prejuízos para o transportadores, tem sido acarretados pelo fechamento de diversos postos do IPEM. Com isso, transportadores se veem obrigados a se deslocarem para outras cidades, aumentando ainda mais a fila de espera para verificação.
“O Ipem pede para ligar todo dia 1.ª do mês para agendar, mas não consigo. Tenho o caso de um associado nosso que está com essa inspeção vencida desde agosto de 2020 e não consegue agendar”, conta Alessandro Silva, coordenador de transporte da cooperativa Copetrans, em Betim (MG). Minas Gerais tem apenas dois postos de verificação, um em Contagem e outro em Uberlândia.
Transportadores que atuam na região de Araucária (PR) também enfrentam a mesma situação. “Precisamos de alternativa para não ficar reféns de um único local de ensaio. Aqui na região, o posto de verificação de Pinhais está agendando para daqui a quatro meses. A alternativa seria levar a frota para Cascavel, o que não compensa porque teria que rodar 500 quilômetros”, conta Emerson Conrado Hilgemberg, supervisor de frota da On Petro Distribuidora de Combustível.
De acordo com a Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), a situação vem se agravando desde 2019 e obrigando transportadores a sair de suas regiões, e, em alguns casos, até mesmo se deslocar para outros estados para conseguir regularizar a situação. “Além da dificuldade de agendamento nos poucos IPEM’s existentes, esse deslocamento aumenta ainda mais as perdas econômicas dos transportadores, que não podem trabalhar sem a certificação dos IPEM’s”, explica Daniel Bassoli Campos, diretor executivo da entidade.
Para a FENIVE, é possível quebrar o monopólio dos IPEM’s para a realização dos serviços obrigatórios e aumentar de forma rápida a capilaridade dos locais de atendimento, além oferta de serviços às transportadoras, através de uma designação pelo INMETRO dos órgãos de inspeção acreditados a realização da atividade de verificação volumétrica em tanques, em todo o território nacional, através de modelo acreditado e pautado nos regulamentos.
Entretanto, a entidade afirma que o INMETRO não responde de forma efetiva, gerando insegurança econômica ao setor de transporte de produtos perigosos. No último ofício enviado à FENIVE, no início de julho, o Instituto afirmou que não descarta a possibilidade de autorizar empresas privadas a efetuar a verificação, porém o tema deve ser discutido pela agenda regulatória do INMETRO, sem data marcada.
Com informações: FENIVE
Caminhões e Carretas
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